Título: OCDE é contra novas desonerações
Autor: Andrade, Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/07/2009, Economia, p. B3

Organização propõe limites a gastos públicos e Mantega reage dizendo que as contas estão sob controle

Renato Andrade, BRASÍLIA

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou ao governo brasileiro que evite adotar novas medidas de estímulo fiscal e propôs a reintrodução de limites para o aumento dos gastos públicos. Para a OCDE, ações adicionais neste momento seriam "desaconselháveis" e só deveriam ser adotadas se houvesse um maior enfraquecimento da economia.

Em estudo sobre a situação da economia brasileira, divulgado ontem, a organização com sede em Paris argumentou que a adoção de outras medidas de estímulo poderia forçar o governo a buscar maior financiamento no mercado, diminuindo ainda mais o espaço para que o setor privado consiga se financiar em um momento em que há uma circulação restrita de recursos.

"Além disso, ações anticíclicas que resultem em aumento de gastos em bases permanentes seriam inconsistentes com o esforço para evitar um contínuo aumento dos gastos correntes", ressaltou a OCDE, que reúne 30 países, no relatório. Desde o agravamento da crise mundial, em setembro, o governo promoveu uma série de reduções de tributos voltadas para diversos setores como automotivo, construção e bens de capital.

"Uma questão que precisa ser enfrentada sem demora diz respeito ao aumento do gasto público", disse Angel Gurría, secretário-geral da entidade, ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a apresentação do estudo. No documento, a entidade recomenda a reintrodução de tetos para o aumento das despesas públicas. Para a OCDE, esse mecanismo equilibraria as despesas e garantiria recursos para investimentos.

Mantega respondeu imediatamente, negando que o governo esteja enfrentando "problemas fiscais" e argumentou que as despesas assumidas para enfrentar os efeitos da crise global ficaram em patamar menor do que o verificado em outros países. "Não gastamos tanto com essas medidas", disse. Pelos cálculos do ministro, as desonerações adotadas até agora custarão aos cofres públicos cerca de US$ 15 bilhões, bem abaixo das cifras gastas por outros países, como a China, que jogou mais de US$ 500 bilhões em seus pacotes de estímulo. "Conseguimos resultados maiores com menos dinheiro", acrescentou o ministro.

PIB MENOR

No documento, a OCDE reafirmou sua estimativa de retração de 0,8% para a economia brasileira em 2009. Para os técnicos da entidade, a demanda interna deve começar a se recuperar a partir do segundo semestre de 2009 e ao longo de 2010, o que garantiria uma taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% no próximo ano. "O Brasil, apesar de ter sido afetado pela crise, tem se mostrado muito bem preparado para superá-la", disse Gurría.

Para as contas públicas, a OCDE estima que a economia que o setor público deve fazer para o pagamento da dívida este ano, o superávit primário, ficará em torno de 2,3% do PIB, abaixo dos 2,5% fixados pelo governo. Mantega, entretanto, insistiu que todos os esforços serão feitos para o cumprimento da meta. "Já reduzimos gastos e se necessário faremos novas reduções para cumprirmos esse resultado fiscal", disse.

Para a OCDE, o Banco Central tem espaço para promover novos cortes da taxa básica de juros e deveria dar prosseguimento à política de liberação dos recolhimentos compulsórios, mecanismo que obriga os bancos a deixarem no BC parte de seus depósitos, diminuindo assim o volume de dinheiro disponível em caixa.

"Essas restrições devem ser removidas gradualmente par melhorar a eficiência do setor financeiro." A entidade também propôs a redução da meta de inflação a partir de 2011, com uma banda de variação mais estreita. Porém, Mantega afirmou que o governo não pretende alterar nem o centro da meta, fixado em 4,5%, nem a banda de flutuação, de dois pontos porcentuais. "Essa é uma questão fechada e resolvida no governo", disse Mantega.

FRASE

Angel Gurría Secretário-geral da OCDE

"Ações anticíclicas que resultem em aumento de gastos em bases permanentes seriam inconsistentes com o esforço para evitar um contínuo aumento dos gastos correntes"