Título: Sistema de partilha deve ir além do pré-sal
Autor: Goy, Leonardo ; Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/07/2009, Economia, p. B7

Segundo ministro Edison Lobão, marco regulatório do petróleo deve abranger outras ""áreas estratégicas""

Leonardo Goy, Gerusa Marques e Célia Froufe

O sistema de partilha na exploração e produção de petróleo não deverá ser adotado apenas na camada pré-sal, mas também em outras "áreas estratégicas", onde houver muito petróleo. A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que fez ontem uma exposição sobre o pré-sal na reunião ministerial, realizada na Granja do Torto.

Ele esclareceu que nos demais campos será mantido o regime de concessão. Lobão confirmou todos os principais pontos do novo marco regulatório que o governo tem preparado para a produção petrolífera na camada pré-sal.

Pelo atual sistema, de concessões, o petróleo extraído pertence à empresa concessionária. Ela vende o produto, fica com as receitas e remunera o poder público por meio de impostos, royalties e a chamada Participação Especial, cobrada nos campos mais produtivos. No sistema de partilha, todo o óleo pertence à União e as empresas selecionadas são remuneradas com uma parcela fixa da receita ou do óleo.

Lobão confirmou que, para gerir essas reservas e se associar com as empresas, o governo vai criar uma estatal específica, 100% pública, que representará a União nos contratos.

Excluindo o pagamento de royalties, que são constitucionais, a parte da receita que caberá à União será destinada a um "fundo social que receberá os recursos e os destinará à educação, saúde e questões trabalhistas", disse, sem detalhar. O ministro informou que, pela proposta do governo, esse fundo seria gerido pelo Ministério da Fazenda.

Lobão disse que, durante a reunião ministerial, se comprometeu a entregar, num prazo de 15 dias, a proposta final do modelo do pré-sal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A partir daí, o presidente fará suas consultas para depois enviar a proposta ao Congresso em regime de urgência constitucional", disse o ministro.

A demora na definição das regras de exploração do petróleo da camada do pré-sal foi motivo de cobrança, em tom bem-humorado, pelo presidente, durante a reunião ministerial. Um dos participantes da reunião contou que Lula fez algumas brincadeiras com os ministros ao mencionar a demora.

O presidente lembrou que seu pedido de elaboração de um novo marco regulatório do petróleo foi feito no ano passado. Disse também que a entrega do documento foi prometida várias vezes, em prazos diferentes, mas o fato é que está atrasada há aproximadamente um ano.