Título: Proposta prevê máquina única para leitura de diferentes bandeiras
Autor: Andrade, Renato; Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/07/2009, Economia, p. B4

Renato Andrade e Adriana Fernandes

As duas maiores "bandeiras" em uso no País, Visa e MasterCard, respondem por mais de 90% dos cartões ativos em todo o território nacional. Elas também lideram o mercado de credenciamento, por meio das empresas Visanet e Redecard, de acordo com o estudo elaborado pelo BC, SDE e Seae.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), em relatório apresentado ao governo no final do mês passado, acredita que a eliminação da exclusividade no processo de credenciamento será "uma evolução natural do mercado". Para Marcelo Noronha, diretor de comunicação da entidade, o setor atingiu nos últimos anos um porte que permite essa mudança. "O mercado está suficientemente maduro para que não haja exclusividade e para que possamos ter um maior nível concorrencial", disse. O processo de adaptação, entretanto, deve levar tempo. "Essa será uma realidade a partir de 2010".

MÁQUINA ÚNICA

Outra proposta defendida pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP) no relatório com medidas para amenizar os efeitos da crise sobre o mercado financeiro é a adoção de um sistema que permita ao lojista usar uma única máquina para fazer a leitura de diferentes cartões. Essa proposta, incluída no estudo elaborado pelo BC no final de março, também é apoiada pelo deputado Neudo Campos (PP-RR), que incluirá sugestões para o mercado de cartões em seu relatório sobre medidas para compensar os efeitos da crise sobre o comércio brasileiro. A Abecs aposta que o fim do credenciamento exclusivo abrirá espaço para o compartilhamento de rede.

De acordo com uma fonte do governo, o aumento da concorrência no segmento de credenciamento, assim como no de fornecimento de terminais e captura e processamento de transações, diminuiria o "poder de fogo" das companhias que atuam no setor. "Isso não significa que vamos, necessariamente, forçar a separação dos negócios", disse.

Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, a regulação do setor é urgente, porque o duopólio impede a vigência de tarifas mais baixas. A Abecs aposta numa solução negociada para se tentar resolver essas diferentes questões.