Título: Petrobrás quer ter 30% de participação nos consórcios
Autor: Otta, Lu Aiko; Rosa, Vera
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/07/2009, Economia, p. B1

Fatia a ser paga à estatal pela perfuração ainda está em discussão; proposta será enviada ao Congresso

Lu Aiko Otta e Vera Rosa, BRASÍLIA

A proposta de novo marco regulatório do petróleo que o governo pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas vai prever que a Petrobrás receberá até 30% do valor do óleo extraído como pagamento pelos serviços de perfuração nas áreas do pré-sal exploradas em regime de partilha. A maior estatal do País será operadora única nas novas reservas, conforme já informou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Isso significa que ela será responsável, sozinha ou em conjunto, por todos os poços na região.

O porcentual de pagamento à Petrobrás ainda está em discussão. Os 30% foram propostos pela própria empresa mas há, no governo e no Legislativo, quem avalie que a fatia deveria ser menor. Como a proposta ainda será submetida ao Congresso Nacional, o mais provável é que seja proposto um preço com alguma "gordura", para ser negociado.

A Petrobrás também quis cobrar tão caro para perfurar poços nas áreas mais produtivas que a União sequer convidará empresas a participar da exploração. Nelas, o governo contratará a estatal apenas para prestar serviços de perfuração. A proposta inicial apresentada pela empresa era de 60%, mas Dilma descartou esse porcentual. O novo preço ainda está em discussão.

Um ponto polêmico desde o início das discussões do novo marco regulatório é a capitalização da Petrobrás. Discutiu-se a possibilidade de a estatal receber uma injeção de recursos do Tesouro Nacional, não na forma de dinheiro, mas em óleo que iria para a União. Outra hipótese seria a empresa receber áreas do pré-sal como forma de fortalecer seu caixa.

Ambas as opções são consideradas complicadas por parte da equipe de governo, pois não se sabe ao certo quanto petróleo há na região. Nas últimas semanas, ganhou força a hipótese de a Petrobrás ganhar fôlego para a exploração do pré-sal com recursos de mercado, principalmente por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O BNDES fechou ontem operação de empréstimo de R$ 25 bilhões à estatal. Segundo a Petrobrás, os recursos serão usados em seu plano de negócios de 2009 a 2013. Em maio, a estatal já havia obtido um empréstimo de US$ 10 bilhões do Banco de Desenvolvimento da China (BDC).

A avaliação é que a "secura" do crédito por causa da crise internacional já diminuiu. Com isso, as outras hipóteses de capitalização deixaram de ser debatidas, embora ainda não estejam totalmente descartadas.

O marco regulatório do petróleo vai prever a convivência de três regimes de exploração. No de concessão, já existente hoje, as empresas disputam em leilão o direito de explorar uma determinada área e o petróleo extraído pertence a elas. O segundo modelo a ser criado é o de partilha. Nele, as companhias também disputam áreas em leilão, mas o petróleo extraído é da União. As empresas ficam com uma parte. Nesse regime, a Petrobrás será operadora única e a nova estatal do petróleo, ainda sem nome, participará de todos os consórcios, de forma minoritária.

O terceiro é o de contratação direta, no qual a União será a única exploradora, tendo a Petrobrás como operadora. Esses dois últimos regimes valerão para o pré-sal e para outras áreas estratégicas.