Título: Fundo do pré-sal, administrado por supercomitê, fica fora do orçamento
Autor: Otta, Lu Aiko; Rosa, Vera
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/07/2009, Economia, p. B1

Grupo vai decidir como os recursos serão usados, dando prioridade à educação e ao desenvolvimento social

Lu Aiko Otta e Vera Rosa, BRASÍLIA

Um "supercomitê" vai administrar os recursos que o petróleo da camada pré-sal gerar para a União. O grupo será responsável pela gestão do fundo social do pré-sal, decidindo também como o dinheiro será usado. Está definido que os recursos não irão para o Fundo Soberano, como queria a Fazenda: a prioridade são os investimentos nas áreas de educação e desenvolvimento social.

O comitê gestor do fundo firmará convênios com prefeituras e governos estaduais, por meio dos quais as verbas serão repassadas. Os ministérios responsáveis pelas áreas sociais vão participar das decisões do comitê, mas o dinheiro não transitará pelo orçamento das pastas.

Esse é o desenho que deve constar da primeira versão do novo marco regulatório do petróleo, a ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira. Serão, ao todo, três projetos de lei: um tratando do fundo social, outro sobre a nova estatal que vai administrar os contratos do pré-sal e um terceiro regulamentando a exploração do óleo pelo sistema de partilha. As propostas seguirão para o Congresso em agosto e tramitarão em regime de urgência.

Nos debates internos para a conformação do fundo social, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi voto vencido. Ele queria que os recursos do pré-sal fossem para o Fundo Soberano, com o objetivo de reforçar as contas públicas e melhorar ainda mais a avaliação do Brasil no mercado internacional. A ideia, porém, foi descartada por Lula. O presidente vai usar o mote "o petróleo é nosso" na campanha eleitoral de 2010 e anunciar que investirá a verba em projetos sociais.

PARCELA INVESTIDA

O dinheiro do fundo social não será gasto integralmente conforme for arrecadado. Na Noruega, que serve de modelo para o Brasil, os recursos da exploração do petróleo ficam depositados num fundo e são aplicados no exterior. Somente os rendimentos são gastos.

É possível que o governo brasileiro siga o mesmo caminho, mas essa ainda é uma questão em aberto. Uma hipótese é o presidente utilizar uma pequena parte assim que os recursos forem gerados e aplicar a maior fatia no exterior.

Outro ponto que ainda não está definido e promete muita polêmica é o pagamento de royalties. Hoje, Estados e municípios onde há exploração de petróleo recebem uma participação sobre a riqueza gerada. Ainda não há definição sobre como isso será feito com o petróleo do pré-sal.

O governo acredita que esse tema provocará uma batalha no Congresso Nacional, com Estados hoje beneficiados de um lado - tendo o Rio de Janeiro encabeçando a lista - e os que se julgam prejudicados de outro. A tendência é que os projetos de lei não tratem desse tema agora, pois há risco de a questão do royalty monopolizar os debates e inviabilizar a discussão das outras propostas. Além disso, já existem projetos de alteração do regime de royalties tramitando no Congresso.

Na prática, Lula não quer mexer nesse vespeiro num ano pré-eleitoral, quando precisa de alianças e não quer se indispor com governadores e prefeitos. Se o governo não propuser mudanças nesse ponto, o regime de royalties permanecerá como está. Já está claro para o Planalto que o petróleo do pré-sal terá de gerar royalties a serem distribuídos, pois a participação dos Estados e municípios está prevista na Constituição.

OUTORGA

Os textos que serão levados a Lula não terão, também, uma definição quanto à cobrança ou não de bônus de outorga na autorização dada a empresas privadas para explorar as reservas. A outorga é uma espécie de "pedágio" que as companhias têm de pagar antecipadamente, antes de iniciar suas atividades.

A cobrança vem sendo defendida nos bastidores pelo Ministério da Fazenda. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é contra. Ela acha que o pagamento de outorga pode afastar potenciais concorrentes e encarecer o petróleo. Havendo ou não outorga, vencerá a disputa a empresa que oferecer maior participação à União.