Título: Mais de 7 mil já foram reintegrados no governo Lula
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/07/2009, Economia, p. B1

Nos sete anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, 7.617 funcionários públicos demitidos na administração de Fernando Collor (1990-1992) conseguiram reaver os empregos. A Comissão Especial Interministerial (CEI), que analisa caso a caso, já examinou 10.567 processos. Ainda há 3.823 pedidos de reintegração na fila, entre eles os da Vale e da Telebrás.

A volta desses funcionários tem base na Lei da Anistia, de 1994. Ela garante retorno a servidores demitidos por razões políticas ou por realização de greve. Também podem voltar os afastados por processos que violam a Constituição, leis, regulamentos, acordos, convenções ou sentenças normativas. No caso de órgãos extintos, a lei permite a volta dos que exerciam funções que continuam existindo na administração pública.

"As demissões feitas durante o governo Collor foram o maior atentado à democracia da história da República", disse o presidente da CEI, Idel Profeta, frisando o caráter político das demissões. "Não sabendo lidar com a oposição, que tinha base muito organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) nos sindicatos, ele começou a desmontar a máquina pública." Segundo Profeta, muitos funcionários conseguiram reaver empregos no governo Itamar Franco (1992-1994), quando a Lei da Anistia foi sancionada.

Os dados, porém, foram perdidos, segundo informou o Ministério do Planejamento. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), as reintegrações pararam. Foram retomadas no governo Lula, após pressões. A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou parecer favorável à recontratação. A Justiça também proferiu sentenças determinando a reintegração de ex-funcionários.

Segundo Profeta, a CEI costuma negar os pedidos de reintegração de funcionários que tenham pedido demissão ou ingressado em programas de demissão voluntária (PDV). "Nesse caso, eles demonstram a vontade de deixar o serviço público", explicou.

A comissão admite, porém, que há casos em que o funcionário pode ter sido pressionado a pedir demissão. Collor extinguiu órgãos e demitiu funcionários celetistas, que não contavam com estabilidade constitucional. A medida fez parte de estratégia de enxugar os gastos públicos e enfrentar a hiperinflação da época.