Título: A crise no Codefat
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/08/2009, Notas & Informações, p. A3

Desde que foi criado, em 1990, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) - colegiado responsável pela gestão de um patrimônio de quase R$ 160 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego, o abono salarial e financia projetos do setor produtivo - manteve um acordo de administração mediante o qual a presidência do Conselho era ocupada por um representante de cada um dos grupos que o integram - trabalhadores, empresários e governo -, em sistema de rodízio. Como no biênio 2009/2010 era a vez de um representante dos empresários presidir o Conselho, acordado estava que o próximo presidente do Codefat fosse o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Fernando Antonio Rodrigues. Mas o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, certamente não se conformava com o fato de uma entidade tão poderosa em recursos - e, portanto, em influência política - ficar fora do seu raio de influência, justamente em um importante ano eleitoral, como será 2010.

Por isso, Lupi patrocinou a candidatura do representante de entidade recém-criada, a Confederação Nacional de Serviços (CNS), que, tanto quanto a também recente entidade patronal Confederação Nacional do Turismo (CNTur), permanece sob sua influência direta. Cabalou votos no Conselho e conseguiu colocar na direção do Codefat um homem de sua estrita confiança, Luigi Nese. Mas a reação ao seu golpe foi mais forte do que ele esperava e criou uma crise no órgão, com quatro confederações patronais - que contam, por sinal, com forte apoio no Congresso - se retirando do Codefat em protesto: a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

De acordo com essas quatro confederações, o legítimo candidato da bancada empresarial, Fernando Antonio Rodrigues, foi preterido, o que significou a quebra do acordo que vinha sendo respeitado desde 1990. Essas entidades patronais ao abandonarem o Codefat divulgaram uma nota dura, declarando que não reconhecem legitimidade na escolha de Luigi Nese como representante da bancada empresarial. Segundo a nota, "desrespeitou-se o princípio ético da imparcialidade e da não interferência no rodízio entre as bancadas, que orientaram o acordo existente entre os integrantes do Conselho desde sua criação, em 1990". Já em nota expedida em nome da CNA, a sua presidente, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que "mais que desrespeitosa e desleal, a ação do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, no processo de escolha do presidente do Codefat, foi um insulto ao sindicalismo brasileiro".

O ministro Lupi negou que tivesse apoiado a candidatura de Luigi Nese - que com a retirada daquelas entidades patronais se tornou a única e recebeu 12 votos dos 14 representantes que permaneceram na reunião do Conselho.

Mas o representante da CNI, Lourival Dantas, saiu da reunião do Codefat distribuindo nota em que confirmava que praticamente todos os conselheiros foram procurados por Lupi, que lhes pediu que votassem em Nese. E, por ter o ministro do Trabalho e Emprego aumentado de quatro para seis o número dos representantes das bancadas paritárias - o que, certamente, facilitou sua manobra -, disse a senadora Kátia Abreu que Lupi reencarnou "o peleguismo". Com o aumento, a bancada empresarial passou a contar também com a CNS (de Serviços) e a CNTur (de Turismo), ambas controladas por Lupi. "Lupi encurtou o caminho do fracasso do Codefat", afirmou a senadora. "É um retrocesso forjar duas confederações para comandar o conselho. Voltamos ao século 17."

Por seu lado, o representante da Confederação Nacional do Comércio, Roberto Nogueira, alertou para a perspectiva de déficits operacionais no FAT, já a partir deste ano. Seria o primeiro déficit operacional na história do Fundo, estimado em R$ 3,54 bilhões.

O trabalhador, a quem pertence o Fundo - e não ao governo e muito menos ao Ministério do Trabalho -, tem agora outra preocupação além da saúde financeira do FAT. Precisará estar atento com a politiquice que se fará com o seu patrimônio.