Título: Petrobras vai explorar área vizinha ao pré-sal
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/08/2009, Economia, p. B6

Pela proposta do ministério, estatal não precisará disputar concessões

Christiane Samarco, BRASÍLIA

Nas novas regras de exploração do petróleo no pré-sal, a Petrobrás poderá receber diretamente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sem ter de enfrentar licitação, como ocorre hoje, no regime de concessão, o direito de explorar o petróleo em as áreas contíguas àquelas em que a estatal já está instalada e produzindo. É o que o Ministério de Minas e Energia (MME) defenderá hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião para apresentar a proposta do novo marco regulatório do setor.

Nas licitações em que a Petrobrás sair derrotada, ela entrará como operadora, com direito a participação no negócio. Até o início da noite de ontem, ainda não havia consenso no governo sobre o tamanho dessa participação. A discussão final foi travada em torno de uma margem larga, entre 5% e os 30% sobre a parcela que cabe ao governo, pleiteados pela Petrobrás. O presidente Lula terá de arbitrar o valor desse porcentual, mas o Ministério de Minas e Energia deixará claro seu entendimento de que 10% é um bom número.

Segundo técnicos do ministério que participaram da elaboração da proposta, o CNPE terá "força de gigante" na administração dos blocos exploratórios do pré-sal. Participam do conselho vários ministérios, como Fazenda, Indústria e Comércio e Planejamento, cabendo a presidência a Edison Lobão, das Minas e Energia.

Como 25% da área do pré-sal já foram leiloados em regime de concessão, o governo quer disciplinar o regime de partilha para leiloar os 75% restantes. Quando houver disputa e as duas partes forem privadas, a negociação se dará entre elas. Caso não haja entendimento, caberá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) arbitrar a contenda. A ANP também atuará onde houver disputa entre a Petrobrás e empresas privadas.

No novo sistema de partilha, as empresas disputam, em leilão, o direito de explorar uma área, mas o petróleo é da União. A produção é dividida e a parte do governo deverá ser paga em óleo pela empresa que vencer o leilão, oferecendo a maior parcela. Mas o pagamento de royalties à União deverá ser feito em dinheiro, cabendo à Fazenda administrar os recursos.

A proposta do Ministério de Minas e Energia é que sejam criados não só um Fundo Social, como um segundo Fundo Soberano para receber esses recursos. No caso do Fundo Social, a parte do governo federal deverá ser aplicada, prioritariamente, em educação e assistência social. O MME defende a criação do Fundo Soberano para que o governo possa investir esses recursos no exterior, de maneira a evitar que o grande afluxo de recursos do pré-sal possa causar valorização excessiva do real, criando problemas para as exportações e a administração da economia.

Depois de passar pela análise do presidente Lula, as propostas das novas regras para o pré-sal serão apresentadas a todo o governo, em uma reunião ministerial, e também ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), formado por empresários e representantes da sociedade civil. A ideia é enviar ao Congresso, até o fim deste mês, os três projetos de lei que estabelecerão as novas regras.

A comissão que analisa as regras do pré-sal foi criada por Lula há mais de um ano, em julho de 2008. De lá para cá, inúmeras previsões sobre a data de conclusão dos trabalhos foram seguidamente apresentadas e adiadas.

A Petrobrás deverá ter um papel preponderante no novo modelo. Além de receber diretamente do governo, sem licitação, o direito de atuar em alguns blocos, o governo poderá definir também que a estatal será a operadora de todos os blocos do pré-sal. Naqueles em que for apenas prestadora de serviços, ela terá uma remuneração mínima. Isso sem prejuízo de disputar com as demais empresas os leilões para exploração das áreas. Nesses leilões, será declarada vencedora a empresa ou consórcio que oferecer à União a maior fatia do óleo que tirarem do subsolo.

Um ponto polêmico será a distribuição dos royalties. Na semana passada, Lobão disse que, no caso do pré-sal, os royalties seriam distribuídos a todos os Estados da Federação e não somente para os Estados e municípios que estão próximos das reservas. A regra pode causar insatisfação em Estados como o Rio de Janeiro, governado pelo peemedebista Sérgio Cabral, aliado de Lula, que hoje concentra a maior parte dos royalties.

COLABOROU LEONARDO GOY