Título: Sem monopólio, é o fim dos Correios
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/08/2009, Economia, p. B7

Hélio Costa prevê "desastre"; STF retoma hoje o julgamento do caso

Isabel Sobral, BRASÍLIA

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou ontem, em tom dramático, que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT)será "extinta" se o monopólio dos serviços para entrega de correspondências e encomendas for quebrado.

O assunto está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ser retomado hoje. Na segunda-feira, o julgamento não foi concluído porque houve empate, com cinco votos favoráveis ao monopólio e cinco pela quebra total ou parcial.

A tendência, pelo que foi debatido na segunda-feira, é que o STF decida pela relativização desse monopólio, mantendo-o apenas para entrega de cartas envelopadas e seladas. A entrega de outras encomendas, como cheques, cartões de crédito, boletos bancários e publicações poderia ser explorada também por empresas privadas.

Ontem, Costa afirmou que tentaria fazer contatos diretos com ministros do STF para ponderar a eles a necessidade de manter o monopólio para sobrevivência dos Correios.

"Estamos próximos de um desastre", disse o ministro. Segundo Costa, o monopólio é o que sustenta o subsídio cruzado - que permite à estatal ter ganhos com a prestação de serviços em regiões de maior poder aquisitivo e prestá-lo a custo zero nas regiões mais carentes.

"Se houver o fim do monopólio, os Correios não resistem, serão extintos, acabando com milhares de empregos, de serviços e de agências localizadas em todo o País."

Ele questionou se as empresas privadas terão interesse em prestar os serviços de entregas no interior do País, como "o Amazonas, por exemplo", onde não há como obter lucro com essa atividade.

A decisão do Supremo será tomada em julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada em 2003 pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed), que pede a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas.

O ministro fez os comentários após a assinatura de contratos de consignação do sinal da TV digital para quatro emissoras de televisão do Pará.

SPEEDY

Costa disse, ainda, que deve levar "alguns dias" para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidir sobre a retomada da venda de novas assinaturas do serviço de banda larga da Telefônica, o Speedy.