Título: Governo diverge. E projeto do pré-sal é adiado
Autor: Goy, Leonardo; Froufe, Célia
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/08/2009, Economia, p. B1

Leonardo Goy, Célia Froufe, Christiane Samarco e Vera Rosa

Diferentemente da expectativa criada nos últimos dias pelo próprio governo, o marco regulatório que vai reger a produção petrolífera no pré-sal ainda terá um longo caminho a percorrer antes de ser enviado ao Congresso. Uma reunião, ontem, destinada a apresentar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recheada de divergências, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que fez um relato do encontro. O próprio Lula levantou muitas questões sobre as propostas. "Ele gostou, de uma forma geral, e agora vai avaliar os detalhes", disse Lobão.

O ministro não quis explicar quais foram as divergências, mas admitiu que pelos menos dois itens não têm consenso no governo: a distribuição dos royalties do petróleo entre os Estados e a fixação prévia de um porcentual de investimentos na área social por meio do fundo que será criado com os recursos do pré-sal. Nos dois casos, disse Lobão, "houve muita discussão, mas não deliberação".

A participação da Petrobrás na receita dos campos em que atuar apenas como operadora foi outro motivo de discórdia, segundo outra fonte do governo. A estatal pleiteava uma margem de 30% e a proposta do Ministério de Minas e Energia levada a Lula reduzia esse valor para até 10%. "A Petrobrás defende bem seus interesses", disse um auxiliar do presidente."Houve dúvidas demais sobre a proposta", resumiu um ministro.

Lobão disse que a comissão que elabora as novas regras apresentou três anteprojetos ao presidente. O primeiro trata do marco regulatório em si, que estabelece para o pré-sal e as chamadas "áreas estratégicas" o regime de partilha, pelo qual todo o óleo pertence à União e as empresas sócias são remuneradas com um porcentual fixo da produção.

O segundo descreve a nova companhia 100% estatal que atuará no setor e vai gerenciar as reservas. O terceiro dispõe sobre a criação do fundo social que receberá os recursos do pré-sal.

Com o desacordo, caiu por terra a previsão do governo de fazer a apresentação do texto final do modelo em uma reunião ministerial em duas semanas, como havia afirmado na semana passada o ministro das Relações Institucionais, José Múcio. "Não conheço essa data. O presidente não deu notícia, nem à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e nem a mim, de que deseja numa próxima reunião essa apresentação", disse Lobão.

Agora, o anúncio oficial não tem data para ocorrer. Conforme relato do ministro, o presidente ainda pretende consultar entidades de trabalhadores, de empresários e políticos. Apenas depois desse processo é que haverá outra reunião, menor, com alguns dos participantes do encontro de ontem para que ocorram deliberações.