Título: Decisão garante a rentabilidade
Autor: Gallucci, Mariangela
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/08/2009, Economia, p. B10
Presidente dos Correios diz, porém, que monopólio não garante o futuro
O presidente da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Carlos Henrique Custódio, comemorou a decisão do Supremo afirmando que ela garante a atual rentabilidade econômica da empresa. Segundo ele, do faturamento anual da estatal, estimado para 2009 em R$ 11,6 bilhões, cerca de 50% virão dos serviços de entrega de correspondências. O presidente da ECT afirmou que permanecerão exclusivamente com a estatal os serviços de captação e entrega de telegramas, cartões postais, cartas simples e cobranças de taxas ou tarifas de serviços públicos, como eletricidade e telefones, além de talões de cheques, cartões de crédito e boletos bancários.
As empresas privadas poderão continuar explorando as remessas de mercadorias, encomendas e impressos em geral (malas diretas, folhetos de publicidade, livros, catálogos, revistas e jornais). Custódio destacou, no entanto, que a decisão torna mais urgente o desafio da modernização dos Correios. "O monopólio nos garante o presente, mas não o futuro", declarou.
Ele afirmou que é preciso aumentar as receitas dos Correios, já que o avanço da tecnologia, com o pagamento de contas por meio de débitos bancários ou internet e a utilização de e-mails para envio de mensagens, deve afetar no futuro as receitas da estatal.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, também comemorou a decisão, afirmando que anteontem chegou a procurar os ministros do STF para explicar as preocupações do governo com a sobrevivência da estatal, caso o monopólio dos serviços de correspondências fosse quebrado.
"Interpreto a decisão do Supremo como a salvação dos Correios, porque a empresa não resistiria se a decisão fosse contrária", afirmou.
O desafio do governo agora é modernizar a estatal e, para isso, pretende apresentar propostas de alteração na lei postal para permitir que a empresa amplie suas receitas com a prestação de outros serviços, hoje proibidos pela lei. Custódio afirmou que, entre as alternativas de mudanças, estão autorização para o Banco Postal - que hoje opera em parceria com o Bradesco - poder vender produtos como seguros, títulos de capitalização e previdência, além de cartões de crédito.
O ministro voltou a enfatizar o trabalho social dos Correios no Brasil. "Se acabasse o monopólio na entrega de correspondências, não haveria como os Correios continuarem a fazer entregas no interior".