Título: Capitalizar Petrobras divide o governo
Autor: Rosa, Vera
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/07/2009, Economia, p. B5

Estatal quer usar óleo excedente como ativo, mas Planalto resiste

Vera Rosa

Apesar de garantir à Petrobrás a exploração dos campos mais produtivos da camada de pré-sal, o governo ainda enfrenta queda de braço interna para definir o novo regime de exploração do petróleo. Além de obter uma espécie de "reserva de mercado", a Petrobrás quer incorporar os reservatórios fora dos blocos leiloados como ativos da empresa, mas há resistências, nos bastidores do Planalto, sobre a conveniência da medida e a forma de capitalizar a companhia para fazer frente à ampliação dos investimentos.

O governo aposta num modelo que reforça a Petrobrás e amplia o controle estatal, econômico e tecnológico sobre as jazidas de petróleo, mas, ao mesmo tempo, tem a preocupação de não inibir investidores privados. O mecanismo para aumentar o capital da Petrobrás sem assustar o mercado é, até hoje, a principal pendência para a definição do novo marco regulatório do petróleo.

Se depender da Petrobrás, a capitalização da empresa pode ser feita por decreto presidencial. Assessores jurídicos do governo, porém, não veem a ideia com bons olhos. Em conversas reservadas, dizem que, se houver divergência sobre a prospecção nas áreas vizinhas aos campos de pré-sal, cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) arbitrar o conflito.

A preferência que a União dará à Petrobrás para a exploração dos reservatórios estratégicos agitou o debate político pouco depois da instalação da CPI que vai investigar denúncias de irregularidades na estatal. Motivo: o governo alega ter encontrado a saída jurídica para assegurar à companhia os campos de pré-sal com "risco zero", mas tucanos contestaram o suporte legal da medida.

Pareceres em poder do Planalto indicam que o artigo 177, parágrafo 1.º, da Constituição abre brecha para um modelo que autoriza a contratação direta da Petrobrás, fora do sistema de leilões.

"A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV (que tratam da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo, refinação, importação e exportação dos produtos e transporte marítimo), observadas as condições estabelecidas em lei", diz o dispositivo.

Amparado por esse artigo da Constituição, o governo enviará projeto ao Congresso para mudar a Lei do Petróleo (9.478/1997) - que estabelece a necessidade de licitação. Apesar das divergências, a maioria dos juristas ouvidos pelo Estado disse que o texto constitucional permite mudanças na lei ordinária para garantir preferência à Petrobrás.

"Eu acho que a Petrobrás é para prospectar petróleo e não para prospectar voto", provocou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da CPI. Para a senadora Ideli Salvatti(PT-SC), líder do governo no Congresso, o PSDB aposta na estratégia do "quanto pior, melhor"."A rapaziada tucana, que fez de tudo para privatizar a Petrobrás quando o petróleo era uma riquezazinha, perdeu o discurso e não sabe o que fazer agora que encontramos um mundaréu de pré-sal", ironizou.