Título: Após fiscalização, PAC sofre com pendências
Autor: Almeida, Roberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/07/2009, Nacional, p. A13

Municípios que passaram pelo crivo da CGU, há quase um ano, ainda não resolveram irregularidades

O emaranhado de pequenas obras de saneamento e habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos previstos de R$ 4,25 bi pulverizados por todo o Brasil, caiu em uma teia ainda mais intrincada de erros em procedimentos administrativos municipais. Retrato disso é o resultado de um levantamento realizado pelo Estado a partir de relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) em 50 municípios - 21 continuam com pendências que inviabilizam o repasse.

Os ministérios gestores - Cidades, Saúde e Integração Nacional- analisaram, a pedido da reportagem, 286 irregularidades encontradas pela CGU, caso a caso. O resultado mostra constantes falhas em licitações e pendências de documentação por parte dos municípios. Em muitos casos os problemas ainda não chegaram a uma solução mesmo passados 9 meses da fiscalização, realizada no segundo semestre de 2008.

Ao todo, a CGU encontrou irregularidades com vários níveis de gravidade. Desde o não cumprimento da lei 9.452/97, que obriga os municípios a informar a sociedade civil do recebimento de recursos federais - um sinal de falta de transparência - a casos de saque ilegal da conta do convênio em Guaramiranga (CE) e Pacarambi (RJ), que devolveram os valores. O montante total envolvido nas fiscalizações é de R$ 328,7 milhões, um microcosmo do total empreendido pelo governo federal. Em casos mais graves, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União foram avisados para que tomassem providências.

Pelo menos cinco municípios, ou 10% do total fiscalizado pela CGU no sorteio, terão de responder por supostas fraudes. São eles Piranhas (AL), Alvarães (AM), Santarém (PA), Tangará da Serra (MT) e Cacoal (RO). O montante sob suspeita chega a R$ 90 milhões. Os Órgãos que acompanham diretamente as obras - Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e Caixa Econômica Federal (CEF) afirmam que estão de mãos atadas porque não têm competência para fiscalizar o processo licitatório. Já o encaminhamento dos problemas técnicos é dado em contatos com a CGU e com os municípios.

A Funasa, responsável por projetos de saneamento, reconhece que pendências por parte de 11 municípios são geradoras de atraso. Enquanto elas subsistirem órgão fica impossibilitado de repassar recursos.

"É notório que vários ajustes firmados dependem de solução de pendências por parte das entidades convenentes, sejam elas municipais ou Estados", anotou a Funasa. "Enquanto não houver o completo saneamento dessas pendências a Funasa legalmente não poderá liberar recursos financeiros."

A Codevasf, dedicada a obras de revitalização das bacias hidrográficas do São Francisco e Parnaíba, precisou responder a CGU por 37 supostas irregularidades, em quatro municípios. De acordo com o órgão de controle, 24 foram sanadas. As 13 pendências referem-se a casos de falta de licenciamento ambiental, atraso no projeto básico, atraso no cronograma, da obra e sobrepreço.

"As irregularidades apontadas foram devidamente esclarecidas. As manifestações da Codevasf foram encaminhadas ao Ministério da Integração Nacional, com vistas à Controladoria Geral da República, que ainda não se manifestou a respeito", afirmou a Codevasf. Segundo o órgão de controle, a análise das manifestações está em fase de conclusão.

E a Caixa, responsável pelos repasses para a habitação, apresentou análise detalhada sobre o andamento das obras fiscalizadas no sorteio. De acordo com o relatório, há 12 pendências que impossibilitam o repasse de recursos a 10 cidades.

De acordo com levantamento nas contas do PAC realizado pelo site Contas Abertas no Siafi, em maio deste ano, apenas 0,2% dos recursos previstos (R$ 2,05 bi)foi efetivamente desembolsado na área de saneamento. E na área de habitação, somente 4,8% do previsto(R$ 2,2 bi) foram desembolsados para moradias.