Título: TCU deve investigar dono do castelo
Autor: Colon, Leandro
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/08/2009, Nacional, p. A6

Acusado de mau uso de verba indenizatória, ele foi absolvido pela Casa

O procurador do Tribunal de Contas da União Marinus Marsico vai pedir a abertura de um processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no TCU. Ele quer que o parlamentar seja investigado formalmente pelo mau uso da verba indenizatória. Moreira é acusado de usar R$ 260 mil dessa ajuda extra em empresas de segurança de sua propriedade. Foi absolvido no dia 16 de julho pelo Conselho de Ética da Câmara.

Para o procurador, a falta de penalidade na Casa legislativa não impede que ele sofra punição por parte do TCU. "É fato público que ele agiu em desconformidade com a moralidade. Se for comprovada a irregularidade, queremos que ele ressarça o prejuízo aos cofres públicos", diz Marsico, que pretende protocolar a representação contra o deputado na próxima segunda-feira.

Edmar Moreira ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões. Ele acabou perdendo o cargo de corregedor da Câmara após o escândalo. Por 9 votos a 3, o Conselho de Ética aprovou a recomendação do deputado Sérgio Brito (PDT-BA) a favor do arquivamento.

O procurador Marinus Marsico cobra ainda que a Câmara dos Deputados envie ao TCU toda a documentação sobre as despesas de Edmar Moreira, incluindo as notas fiscais. Segundo ele, desde fevereiro a Casa vem protelando a entrega das informações. A promessa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) era de enviar os dados logo após o fim do processo no Conselho de Ética. Marsico diz ter feito três contatos telefônicos desde julho. Pretende enviar um novo pedido oficial na quinta-feira, estabelecendo um prazo de 10 dias para que o material seja remetido ao TCU. Caso contrário, pretende recomendar ao Ministério Público Federal a abertura de uma ação por improbidade administrativa contra o próprio Temer.

Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que os documentos referentes a Edmar Moreira serão enviados até sexta-feira ao tribunal. A reportagem não localizou o deputado mineiro para comentar o pedido de processo contra ele no TCU.