Título: Reforma eleitoral aumenta cerco à oposição
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Fonte: O Estado de São Paulo, 15/08/2009, Internacional, p. A18

Nova lei distorce proporcionalidade e põe eleições de 2010 sob suspeita

Tamanho do texto Além de investir contra o direito à propriedade privada, o lucro das empresas, a imprensa independente e a autonomia universitária, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, contará nas eleições legislativas de 2010 com uma lei que distorce a contagem de votos e permite que a bancada governista controle completamente a Assembleia Nacional.

Sob o pretexto de adaptar a antiga legislação às mudanças sociais e demográficas, a nova lei, aprovada em 31 de julho, muda a atual configuração dos distritos eleitorais venezuelanos, desmantelando circuitos onde a oposição poderia ter maior chance de sucesso.

Com a nova lei, o governo poderá trocar o domicílio eleitoral de milhares de venezuelanos, diluindo a maioria de votos que a oposição reuniria em um determinado distrito ao misturá-los com eleitores que, antes da reforma, pertenciam a um domicílio eleitoral vizinho, de maioria chavista.

Outra alteração diz respeito ao porcentual de votos atribuídos aos vencedores das eleições. Por meio de um mecanismo que distorce o princípio da proporcionalidade, o partido que eleger a maioria dos candidatos apresentados em sua lista de deputados deverá acrescentar um número adicional de assentos no Legislativo ao total que lhe corresponderia de acordo com a lei antiga.

"Essa foi uma mudança considerada radical demais até por alguns chavistas", disse ao Estado o cientista político da Universidade Central da Venezuela, Carlos Romero.

"Chávez tem a seu lado as Forças Armadas, o petróleo, os dólares, a maioria da opinião pública venezuelana, mas ainda não tem um controle hegemônico. Ou, pelo menos, não tinha até conseguir que um mecanismo como esse fosse aprovado. É algo realmente preocupante", disse.

O novo método de contabilizar a maioria dos votos de um partido - batizado pelo governo como "sistema paralelo" - é comparado ao utilizado pelo México, onde o Partido Revolucionário Institucional (PRI) conseguiu governar ininterruptamente por 70 anos.

HEGEMONIA

A oposição diz que, sob a nova regra, o partido que conseguir mais de 50% dos votos nas eleições legislativas de dezembro de 2010 ficará com 85,37% dos assentos da Assembleia Nacional. A Casa já é dominada pela maioria chavista desde que a oposição decidiu boicotar as eleições legislativas de 2005.

Além de mudar as regras eleitorais, Chávez busca, ao mesmo tempo, ampliar seu poder por meio de uma lei que lhe permita governar por decretos. O presidente venezuelano é o líder que está há mais tempo no poder na América do Sul: dez anos ininterruptos. Chávez chegou ao poder em 1999, reformou a Constituição, governou por mais dois mandatos e conseguiu, depois de insistir duas vezes, aprovar o direito à reeleição ilimitada.