Título: Para ex-presidente do STF, lei deve evoluir
Autor: Werneck, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/08/2009, Metrópole, p. C5

Entrevista

Ellen Gracie: Ministra do Supremo Tribunal Federal

RIO

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie avalia que há, internacionalmente, uma "tendência muito forte no sentido de que a estratégia de repressão adotada até agora, a guerra às drogas, não tem dado resultados positivos". "Ao contrário, faz recrudescer a violência, de modo que é preciso que façamos uma reflexão muito séria para eventualmente propormos alguma mudança de orientação", diz. Ellen foi nomeada por Fernando Henrique para o STF em 2000 e exerceu a presidência da Corte de 2006 a 2008.

Que contribuição o Judiciário pode dar a essa discussão?

A Justiça cumpre a legislação. Esse é o nosso compromisso. No entanto, podemos sim dar uma contribuição, porque nós interpretamos essa legislação. O juízo brasileiro, felizmente, tem a possibilidade eventualmente de afastar uma legislação por considerá-la inconstitucional. A grande importância desta reunião é que não viemos com ideias preconcebidas. Estamos aqui para trocar ideias, para ter o aporte multidisciplinar de uma série de luminares nos seus campos específicos de conhecimento. Tivemos a palavra de especialistas importantes internacionais e também do Fernando Henrique, que traz a experiência da comissão Latino-Americana. Creio que, com o evoluir dos trabalhos, a comissão haverá de chegar a conclusões, que serão repassadas aos legisladores, aqueles que deverão incorporar essa experiência social às novas diretrizes a serem traçadas.

O que a senhora pensa sobre a ideia da descriminação?

Já tivemos na legislação brasileira uma atuação bem mais restritiva em relação ao usuario. A ultima reforma, com a Lei 11.343/06, trouxe uma situação não digo de despenalização, mas de aplicação apenas de penas alternativas e não mais privativas de liberdade ao mero usuário. No entanto, a distinção por vezes é muito difícil. porque também o usuário, até para sustentar o seu vício, se torna um traficante, de modo que para o juiz essa é uma distinção bastante difícil por vezes.

Seria preciso mexer nessa lei?

Creio que a legislação brasileira deverá evoluir nos termos em que isso for possível dentro dos compromissos internacionais que o País tem. Com relação a essa questão de descriminação e legalização do uso de drogas, temos compromissos internacionais assumidos dos quais não podemos nos afastar, mas o que ocorre hoje, em termos mundiais, é uma tendência nesse sentido. Prova disso é a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia e o desdobramento nacional que é a comissão brasileira. e F.W.