Título: PF prende 17 em operação contra fraudes na Receita Federal
Autor: Fernandes, Adriana; Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/08/2009, Economia, p. B10

Quadrilha recebia ajuda de dois auditores fiscais e agia no comércio exterior

RIO

Tamanho do texto

A Procuradoria da República e a Polícia Federal do Espírito Santo (ES) desmontaram ontem uma quadrilha que agia no comércio exterior com a ajuda dos irmãos João Luiz e José Augusto Fregonazzi. Os dois são auditores fiscais da Receita Federal.

João Luiz ocupou, entre 1996 e 2007, o cargo de inspetor da alfândega de Vitória. Na operação, foram efetivadas 17 das 18 prisões decretadas e cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em Vitória, diversos municípios capixabas e na cidade de São Paulo.

As investigações que resultaram na Operação Duty Free levaram dois anos. Ontem, 130 agentes federais do Espírito Santo, além de 70 do Rio de Janeiro e de São Paulo, atuaram nas prisões e nas buscas.

Entre os presos está o advogado Odilon Borges Júnior, presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) no governo de Max Mauro (PDT), entre 1986 e 1990.

Segundo as informações da Procuradoria da República, ele fazia o lobby para as empresas ligadas ao esquema e intermediava empréstimos do banco que presidiu.

Em um caso de financiamento do Bandes, a polícia suspeita que "o dinheiro que deveria ser empregado em uma situação específica foi utilizado para outros fins, possivelmente pessoais, e a justificativa foi feita com notas frias", como explicou, na entrevista ontem em Vitória, o delegado federal Eugênio Ricas, que comandou a operação.

Os dois irmãos auditores, ainda conforme as investigações, criaram cinco empresas em nome de laranjas.

Uma delas era a A.V. Trading que eles usavam como intermediária para as importações feitas por empresas que, legalmente, não podiam operar no comércio exterior.

Os irmãos, mesmo sendo servidores públicos, prestavam consultoria tributária e fiscal para empresas como a Target Importação, Exportação e Representações Ltda., com sede em São Paulo e filial em Vitória.

Administrada por André Iase, que foi preso ontem, a Target remunerava os serviços de consultoria contratando outra empresa dos dois auditores, a Transportadora Transnova, com sede no município de Alfredo Chaves (ES).

Metade das ações da transportadora pertencente aos irmãos auditores e está em nome de terceiros. A outra metade é de Fábio Novais, que ontem também foi preso por ter vendido as ações aos Fregonazzis, com o uso de laranjas.

Embora a investigação fosse em torno dos irmãos auditores e de empresas de comércio exterior, a polícia e os procuradores esbarraram em um esquema de combinação de preços entre empresas para uma licitação, pela qual a prefeitura de Anchieta, no litoral sul capixaba, contrataria uma consultoria jurídica. "Tudo indica que a licitação foi fraudada. Um esquema foi feito entre os responsáveis pelas três empresas que, de antemão, estabeleceram a vencedora", afirmou o delegado.

Os presos - foram 12 mandados de prisão preventiva e 6 de prisão temporária por cinco dias - responderão pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica na constituição de empresas (ou utilização de laranjas), lavagem de dinheiro, interposição fraudulenta, corrupção, tráfico de influência, descaminho e contrabando.