Título: Um retorno aos tempos da censura
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/08/2009, Nacional, p. A7

É estapafúrdia, para dizer o mínimo, a censura ao jornal O Estado de São Paulo imposta no dia 31 de julho, por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de: Justiça do Distrito Federal e Territórios (T J-DFT). "

Vieira proibiu o jornal de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica, da Polícia Federal. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) que está na centro da crise política na Congresso.

O pedida de censura de Fernando Sarney partiu após a publicação. de reportagens que apresentaram a conteúdo de escutas telefônicas realizadas com autorização. Judicial da Operação Faktor. Os diálogos, travados entre Fernando e seu pai, presidente do Senado; esclarecem a nomeação de parentes para cargos na Casa - especialmente o caso que envolvia um namorado da filha de Fernando, que foi contemplado. Em seu primeiro recurso, o jornal arguiu a suspeição do desembargador, por sua proximidade com a família Sarney. O recurso foi negado pelo· próprio Vieira.

Mais que estapafúrdio e de&:cabido, o ato em questão é pois um retorno aos tempos da censura. U ma agressão à liberdade de imprensa e uma violação fragrante às regras constitucionais do Estado de Direito Democrático. Retorno à censura, não manu militari, como ocorreu algumas décadas atrás, mas pelas mãos de um magistrado.

É uma violação flagrante às ·regras constitucionais do Estado de Direito

No âmbito da sociedade civil e de organismos internacionais, manifestações de apoio ao Estado não têm faltado muito pelo contrário. A OEA, por meio de sua relatora para liberdade de expressão, alertou o Brasil para uma possível responsabilização internacional caso a decisão não seja revertida. A Associação Mundial . de Jornais enviou carta ao presidente Lúiz Ináció Lula da Silva e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pedindo celeridade para derrubara censura. .

Há um quarto de século, o Brasil vem reconstruindo a sua democracia, e a imprensa é parte essencial, a mais atuante e dinâmica, nesse processo. Sem ela, não teriamos feito nenhum progresso na extirpação do patrimonialismo, do nepotismo e do mandonismo no Estado brasileiro. Agora mesmo, no triste episódio em que se acha envolvido o Senado Federa!, que saldo teria a sociedade, não fora a imprensa livre? Em todo o rol de irregularidades que veio à tona, os senadores que controlam no momento a instituição não vislumbraram uma só que lhes parecesse ofensiva à democracia;à cidadania e aos bons costumes· políticos. Bem feitas as contas, o saldo, até agora, é a informação, a consciência Cívica, a indignação mais que justificada, e para a formação destas a contribuição da imprensa tem sido decisiva .