Título: Carta contra censura não foi respondida
Autor: Samarco, Christiane; Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/08/2009, Nacional, p. A6

Associações enviaram documento a Lula e Mendes no dia 10 de agosto

A carta conjunta enviada há 16 dias pela Associação Mundial de Jornais (WAN) e pelo Fórum Mundial de Editores (WEF), condenando a censura ao Estado e pedindo "ação" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não teve resposta oficial até o momento.

O documento, datado de 10 de agosto, afirma que a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, representa um "ato de censura prévia" porque proíbe a divulgação de uma investigação no âmbito da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

WAN e WEF pediram, no documento, que Lula e Mendes tomassem providências para reverter a decisão. "Respeitosamente pedimos a Vossa Excelência que faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que esta decisão seja anulada e que seja permitido à imprensa publicar livremente reportagens sobre todos os assuntos de interesse público. Contamos com o compromisso do Sr. para que no futuro seu país respeite todos os acordos", anotam as entidades.

"Esperamos ouvir do Sr. assim que possível", finalizam o texto Gavin O?Reilly, presidente da WAN, e Xavier Vidal-Folch, presidente do WEF.

O Planalto informou que a carta está tramitando. O STF, por sua vez, observou que a carta foi recebida e lida por Mendes, mas, como a decisão final sobre o caso pode chegar até a corte, não haverá resposta oficial às entidades. O ministro já se pronunciou em tese sobre a censura, afirmou que a carta é "legítima" e chegou a pedir celeridade ao Judiciário para analisar os recursos apresentados pelo Estado.

O mais recente, apresentado no último dia 21 e ainda não julgado, pede pela segunda vez a exceção de suspeição do desembargador. O Estado já anotou que, por conta de seus laços com a família Sarney, Dácio Vieira estaria impedido de atuar com isenção, já que tem relações íntimas com a família Sarney. Ele posou para foto ao lado de José Sarney no casamento de Mayanna Maia, filha do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia.

Em sua segunda investida pela exceção de suspeição, o Estado usa como base a própria decisão de Vieira sobre o primeiro recurso, em que o desembargador teria revelado "radical inimizade" ao jornal.