Título: Câmara aprova reforma e mantém internet livre
Autor: Lopes, Eugênio
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/09/2009, Nacional, p. A6

Fim da censura era uma das poucas mudanças feitas pelo Senado na minirreforma eleitoral que deputados pretendiam preservar no texto final

Acordo entre os quatro maiores partidos - PMDB, PT, PSDB e DEM - da Câmara deverá aprovar no texto da minirreforma eleitoral a liberação da cobertura jornalística das campanhas pela internet. O fim da censura nesse meio foi incluído no projeto pelos senadores e a expectativa ontem era de que essa seria uma das poucas inovações do Senado que deveriam ser aprovada na Casa.

Os deputados pretendiam votar o projeto na noite de ontem. Para valer em 2010, deve ser publicado até 2 de outubro. Mesmo com eventuais mudanças, o texto não precisa voltar ao Senado e segue para sanção.

"Somos a favor de liberar ao máximo a internet. O texto do Senado foi mais amplo que o da Câmara", afirmou o líder do PT, Cândido Vaccarezza(SP).

"Estamos construindo um acordo sobre a internet. O espírito é rejeitar todas as emendas aprovadas no Senado sobre outros assuntos e aprovar apenas o texto da interriet", disse o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

"As mudanças que os senadores fizeram no caso da internet são um avanço importante. Foi uma lástima a Câmara não ter tido a iniciativa de liberação total da internet", lamentou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). O texto aprovado na Câmara estabelecia restrições à cobertura jornalística das campanhas na internet.

Apesar da resistência de partidos menores, como o PR, o PTB e o PP, a tendência ontem era de aprovar as mudanças na internet propostas pelos senadores. A restrição ficou para os debates nas web TV"s, como a TV Estadão, que seguirão as mesmas regras das televisões e rádios. Ou seja, fica assegurada ~ participação de dois terços dos candidatos às eleições majoritárias, cujos partidos que tenham pelo menos 10 deputados.

"Se cristalizou a falsa ideia de que o texto da Câmara implicava em censura. Então, vamos aprovar o tcxto do Senado, que, felizmente, não instituiu o liberougeral", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator da reforma na Câmara.

Dino alertou que é "falso o diagnóstico" que o texto aprovado pelos senadores libera totalmente a internet. "Caberá à Justiça Eleitoral definir o que é utilização indevida da internet", observou o parlamentar.

CONSTITUIÇÃO

A tendência era, ainda, usar o argumento da inconstitucionalidade para derrubar outros pontos da reforma incluídos no texto pelos senadores.

Havia um consenso, por exemplo, para retirar do projeto a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que prevê a concessão de registro de candidatura só aos candidatos que comprovem idoneidade moral

e reputação ilibada. O objetivo seria impedir a candidatura dos "fichas-sujas".

"Essa posição é ridícula. Esse artigo não pode ser levado a sério porque não tem nenhuma base objetiva. Parece mais uma proposta de quem quer aparecer com uma posição pirotécnica", disse Vaccarezza.

Os deputados também estavam dispostos a derrubar a realização de eleições diretas para as vagas de governadores e prefeitos cassados por crime eleitoral. A avaliação é de que a proposta fere os artigos 77 e 81 da Constituição e o tema só poderia ser tratado por emenda.