Título: Palocci vai barrar mudanças no fundo do pré-sal
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/09/2009, Economia, p. B10

Deputado relator do projeto que cria Fundo Social indica que maioria 116 das emendas será vetada

Ao assumir ontem o cargo de relator do projeto que cria o Fundo Social com recursos da exploração do petróleo, o deputado Antonio Palocci (PT-SP) avisou que vai preservar a proposta original do governo, indicando que não pretende permitir a dispersão dos recursos.

O projeto que cria o Fundo Social - um dos quatro enviados pelo governo para regulamentar a exploração e a produção do petróleo da camada pré-sal - já recebeu até ontem 116 emendas, mas, pelo que indicam as declarações de Palocci, boa parte delas não deverá ser atendida.

Há propostas, por exemplo, para dividir o dinheiro do fundo para demarcação de áreas de quilombolas, para assistência à agricultura familiar, para o sistema penitenciário, para ações de promoção da igualdade de gênero, raça e etnia, entre outras destinações. Deputados discutem ainda a possibilidade de incluir programas de saúde entre os setores beneficiados. O prazo para apresentação de emendas vai até sexta-feira.

Ex-ministro da Fazenda e escolhido para a missão de barrar mudanças no projeto, Palocci orientou os setores a procurar outras fontes de dinheiro se tiverem a pretensão de conseguir resultados imediatos.

Palocci afirmou que o dinheiro do pré-sal não resolverá problemas a curto prazo, nem da saúde nem de outros setores. ""Não é uma área (Saúde) fácil, mesmo com dinheiro, mesmo com o pré-sal. A saúde pode ou não entrar nesse fundo, mas isso não é a questão fundamental. A questão fundamental é ter solução a longo prazo para o financiamento da saúde"", disse.

""Entrar ou não no pré-sal é uma hipótese, mas não é uma panaceia para a saúde"", afirmou Palocci.

O relator considerou que a discussão principal será sobre o caráter do fundo, que deve ser entendido como um recurso para beneficiar gerações futuras, levando em conta, ainda, que se trata de uma fonte que não é renovável. ""Seria um erro gastar reservas desse fundo apenas para a presente geração"", alertou. ""Alguns setores que pretendem fazer parte do fundo para obter financiamento para o ano que vem devem procurar outra fonte. Esse não é o objetivo do fundo. Não devem buscar solução de curto prazo em fundo de longo prazo.""

As quatro comissões especiais que analisarão os projetos do pré-sal foram instaladas ontem na Câmara, cumprindo, sem surpresa, o roteiro acertado pelos líderes partidários. As comissões têm o prazo até o dia 9 de novembro para concluir os trabalhos. A partir do dia 10 de novembro, as propostas começarão a ser votadas pelo plenário, segundo determinação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acordo foi feito para permitir a retirada do regime de urgência na tramitação dos projetos do marco regulatório do pré-sal