Título: Sigilo não é problema da imprensa
Autor: Bramatti,Daniel
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/09/2009, Nacional, p. A7

Cientista político critica censura e diz que jornais não podem ser responsabilizados por vazamentos de dados

Para o cientista político Carlos Melo, censurar a imprensa como forma de impedir vazamentos de informações sigilosas é como culpar o termômetro pela febre. O pesquisador se referiu especificamente à decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que há 43 dias impede o Estado de publicar informações referentes a uma investigação da Polícia Federal que atingiu o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A seguir, trechos de entrevista concedida por Melo:

Qual o significado político da decisão tomada pelo desembargador Dácio Vieira?

Há um significado político forte no sentido de aumentar a falta de transparência na vida pública. Em determinado momento tínhamos a impressão de que vivíamos em um País onde os laços dos homens públicos eram revelados e a cidadania tinha condições de tomar conhecimento e fazer um julgamento a respeito. Hoje não sabemos o que está ocorrendo. À medida que se fecham as páginas de um jornal para parte do noticiário do País, e uma parte relevante, que tem a ver com a conduta dos homens públicos, o leitor simplesmente tem uma sensação de estar sendo tolhido da informação, de estar sendo subtraído da possibilidade de poder julgar o que as pessoas fazem. Mesmo que não haja nada mais a respeito de Fernando Sarney, só o fato de o jornal estar censurado, estar limitado a respeito desse tema, já desperta dúvidas. Não tem nada nos jornais de hoje porque não há mais nada a mostrar ou porque o jornal está proibido de mostrar?

Na sua opinião, houve uma reação adequada do mundo político ao episódio da censura?

Muitos políticos, parlamentares e partidos que não concordariam com uma atitude dessas em outra situação se calaram, diante das conveniências e interesses partidários que estão em jogo, principalmente em torno das alianças eleitorais para 2010.

Como o senhor analisa a demora no julgamento dos recursos apresentados pelo jornal?

Foi absolutamente diferente quando se tratou de recursos em relação a outros escândalos. Eu me refiro especificamente em relação ao caso Daniel Dantas. Não saberia se a demora é intencional, mas causa uma estranheza muito grande ver que um processo como o de Daniel Dantas teve uma análise tão rápida e que um caso como esse do Estado leva mais de 40 dias sem nenhuma definição. Ou o primeiro caso foi rápido demais, um privilégio, ou o segundo está lento demais, o que também não está correto.

A proibição da publicação foi imposta porque há informações cobertas pelo segredo de Justiça. É a imprensa quem deve zelar por esse sigilo?

Tendo a concordar que não temos segredo de Justiça nesse País, e isso é um problema. Mas não é um problema da imprensa. Censurar a imprensa me parece culpar o termômetro pela febre. Quem deveria estar sendo interpelado por isso não é o jornal, e sim a Polícia Federal. O inquérito é presidido por alguém. Então o responsável deve responder pelo vazamento. O jornal recebeu uma informação e, me parece, sua função é publicá-la, sobretudo se ela não colocar em risco a vida de ninguém. E é uma informação que diz respeito à vida política do País, à conduta dos homens públicos. Mesmo que a investigação não seja exatamente sobre o presidente do Senado, é sobre filho dele. Não imagino nenhum jornal do mundo livre que tivesse uma notícia dessas e não publicasse.