Título: Disputa por royalties mobiliza deputados
Autor: Andrade,Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/09/2009, Economia, p. B7

As emendas foram apresentadas por representantes do Rio a Rondônia

A disputa pelo dinheiro dos royalties que serão arrecadados na exploração do pré-sal permeia todos os projetos enviados pelo governo ao Congresso. Apesar da resistência do Palácio do Planalto em tratar da questão, os deputados optaram por encaminhar uma série de propostas. As emendas foram apresentadas por Estados como o Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do País, e até por Rondônia, bem distante da nova área de exploração.

A bancada de deputados do Rio incluiu emendas nos quatro projetos que tratam do novo modelo de exploração. A maior preocupação dos parlamentares é evitar que os Estados produtores, que recebem a maior parte dos royalties, sejam prejudicados na divisão dos recursos que irão engordar os cofres públicos nos próximos anos.

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) chegou a enviar uma emenda alterando o artigo que define o Fundo Social, para definir que a criação da chamada poupança estratégia irá respeitar "o regime jurídico dos royalties e participações", como estabelecido pela Lei do Petróleo, de 1997.

Além de propostas genéricas, os projetos receberam emendas específicas, tratando dos porcentuais de distribuição e outras alternativas de repasse dos recursos. A questão chama tanta atenção que até representantes de Estados distantes do mar resolveram tratar do assunto.

O deputado Mauro Nazif (PSB-RO), apresentou uma emenda destinando 50% do total de royalties a ser arrecadado para um fundo especial que distribuirá o dinheiro entre todos os Estados e municípios.

"As alterações presentes na emenda visam equilibrar a forma de distribuição das receitas do petróleo (...) pois as vantagens asseguradas pela legislação atual aos Estados e Municípios confrontantes às zonas produtoras promovem um desequilíbrio e uma violação ao princípio da isonomia", defendeu o parlamentar de Rondônia.

Outro tema incluído nas emendas dos deputados que tem gerado debate dentro e fora do governo é o uso do FGTS no processo de capitalização da Petrobrás. As propostas encaminhadas até o momento estabelecem desde um limte de 15% do saldo para a compra de ações da estatal até o uso indiscriminado dos recursos.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) incluiu emendas permitindo o uso do FGTS na compra de ações da Petro-Sal, proposta que nem sequer foi aventada pelo governo, já que a empresa será uma estatal pura, sem ações no mercado.