Título: Procuradora em SP questiona indicação
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/09/2009, Nacional, p. A4

A procuradora regional da República em São Paulo Janice Ascari questionou ontem a indicação de José Antonio Dias Toffoli para o Supremo Tribunal Federal. "Entre todos os juristas do País, por que foi ele o indicado?", indagou, ressalvando que o escolhido pode ter todos os méritos, pois exerce cargo de confiança do presidente na Advocacia-Geral da União (AGU), como exerceu na Casa Civil e também no PT.

Janice destacou que pelo menos três ministros do Superior Tribunal de Justiça, um ex-procurador-geral da República e um constitucionalista, "entre outros notáveis", estavam cotados para a vaga. "Será que ele é a melhor opção? Não para o PT, nem para o presidente, mas para o Brasil? São fatos que fazem a comunidade jurídica contestar o processo de escolha dos ministros do STF e pretender a limitação temporal do mandato."

"Não tenho nenhuma crítica pessoal a Toffoli, mas a essa mistura de ligações políticas como preponderante critério para indicação", anotou Janice. "O ministro-chefe da AGU é o advogado oficial do presidente e representa em juízo os interesses do governo."

Segundo ela, recentemente, numa ação no STF, Toffoli formalizou a vontade e os interesses do presidente e do governo, manifestando-se no sentido de que o Ministério Público não poderia investigar crimes nem controlar a atividade policial.

"É uma pessoa com formação reconhecida e que, na AGU, se mostrou muito capacitado tecnicamente", avalia o advogado Roberto Quiroga, professor de Direito na USP. "Tem todas as condições de ser um bom ministro, desde que saiba separar seu engajamento político e com o PT do ato jurisdicional."

Na opinião do presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, Ricardo de Castro Nascimento, Toffoli tem apenas cara de garoto, mas maturidade pessoal e política."