Título: Proposta inicial sai no mês que vem, diz Tarso
Autor: Moraes,Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/09/2009, Nacional, p. A8

Segundo titular da Justiça, Lula pede instrumento "que tenha visibilidade"

A proposta inicial da consolidação das leis sociais, idealizada pelo presidente Lula nos moldes da CLT de Getúlio Vargas, deverá estar pronta na primeira semana de outubro, informou ontem o ministro da Justiça, Tarso Genro. O esboço da lei está a cargo do ministro e do secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci.

Segundo Tarso, a intenção é reunir toda a legislação relacionada a programas sociais e transformar em lei as regras implementadas por meio de decretos presidenciais. "O presidente quer que seja consolidado um instrumento legal que tenha visibilidade e seja facilmente acessível à população."

A consolidação das leis sociais vai reunir regras como as de distribuição do programa Bolsa-Família, do ProUni, do Pronasci (voltado para a segurança pública) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, de 1993), exemplifica o ministro. "A análise do presidente é que temos a CLT e temos também leis sociais extremamente importantes que são políticas de Estado. São normas que estão desenhando um Estado Democrático de Direito e têm que ter referência normativa organizadora", definiu.

Tarso informou que o grupo de trabalho responsável pela consolidação das leis sociais foi formado há dois dias e tem prazo de 20 dias para concluir a primeira etapa, de elaboração do "termo de referência e do conceito". Segundo Tarso, todos os ministérios que têm programas sociais participarão da formulação do projeto a ser encaminhado ao Congresso.

De acordo com o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), o governo pretende incluir ainda na lista de políticas sociais a serem consolidadas o aumento real do salário mínimo. Segundo ele, embora o salário mínimo, por exemplo, esteja previsto na CLT, a política de aumento real ainda não é lei.