Título: TJ terá de explicar sessão secreta
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/09/2009, Naciomal, p. A9

Corregedor nacional de Justiça questiona julgamento de recurso do "Estado" contra juiz que instituiu censura

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal terá de explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por que decidiu julgar em sessão secreta o recurso do Estado contra o desembargador Dácio Vieira, responsável pela decisão que impediu o jornal de publicar reportagens sobre a investigação da Polícia Federal que envolve Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, pediu explicações detalhadas do presidente do tribunal, Nívio Geraldo Gonçalves, em ofício enviado ontem à tarde. No documento, Dipp lembra que a Constituição determina que todos os julgamentos do Judiciário serão públicos, sob pena de as decisões se tornarem nulas.

O ministro lembra ainda que as sessões só podem ser secretas nos casos em que a proteção à intimidade dos envolvidos não prejudique o interesse público à informação. Só puderam assistir à sessão do Conselho Especial, em que foi julgado o recurso do Estado, os advogados das partes. Ninguém mais pôde entrar.

No julgamento, o TJ-DF decidiu afastar Vieira do caso. Por maioria de votos, os magistrados concluíram que ele não tinha mais isenção para continuar como relator do caso. Mas não anularam a liminar que censurou o Estado, medida criticada por diversos juristas.

Dipp é também relator do processo protocolado no CNJ pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), contra Vieira. O senador pede a punição do desembargador pela decisão contra o jornal. O corregedor pediu explicações do magistrado e deve decidir, nas próximas semanas, se dá ou não continuidade a esse processo.