Título: Tarso classifica voto de Peluso como tendencioso
Autor: Gallucci,Mariângela; Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/09/2009, Nacional, p. A8

Ministro acusa relator de "juízos puramente ideológicos" no caso Battisti; presidente do STF desqualifica crítica

A simples indicação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá pela extradição do ex-militante Cesare Battisti para a Itália precipitou ontem reações do governo. Irritado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou duramente o voto de Cezar Peluso, relator do processo de extradição. O ataque não ficou sem resposta. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que o Supremo terá a última palavra no caso.

Tarso disse que o ex-integrante do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) é um preso político ilegal no Brasil e sua extradição provocaria uma crise entre Poderes. Para ele, o voto de Peluso foi equivocado, ideológico e tendencioso.

"Acho que seu voto é equivocado. Parte de juízos puramente ideológicos a respeito, inclusive, da natureza do meu despacho", afirmou. "Foi um voto tendencioso na medida em que ele inclusive deu tonalidades e pesos diferentes para os argumentos que usei no meu despacho."

Poucas horas depois da declaração de Tarso, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, saiu em defesa de Peluso. "A visão do ministro Tarso Genro não é sequer uma visão unitária do Ministério da Justiça", declarou, referindo-se à recusa de concessão de asilo a Battisti pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão subordinado ao Ministério da Justiça.

EMPATE

Na quarta-feira, o STF começou a julgar o pedido de extradição de Battisti. Quatro ministros se manifestaram pela extradição e quatro contra. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Caberá, agora, a Mendes desempatar a decisão - pois o ministro Celso de Mello não participa do julgamento e a vaga aberta com a morte de Carlos Alberto Direito ainda não foi preenchida. A expectativa é de que Mendes conclua pela extradição de Battisti, acusado de quatro assassinatos na Itália.

Na avaliação do ministro da Justiça, se a extradição for concedida pelo STF, poderá ser um "precedente muito perigoso" e capaz de "afetar o equilíbrio entre os três Poderes". Mendes, porém, negou que exista risco de crise institucional e esteja havendo "interferência indevida" de um Poder em outro.

"Nós estamos em outro patamar civilizatório no País. Há muitos anos, nós não temos esse tipo de crise, e não se vai cogitar disso agora. Nós, no Supremo, temos proferido decisões extremamente importantes", afirmou o presidente do STF.

Mendes fez as declarações na sede do Tribunal Superior Eleitoral, antes de uma sessão em homenagem a Carlos Alberto Direito, morto há duas semanas.

"O próprio Conare entendeu que não estavam presentes os requisitos para a concessão do refúgio, e olhe que lá, no Conare, votou o secretário-executivo do Ministério da Justiça. A visão do ministro Tarso Genro não é sequer uma visão unitária do Ministério da Justiça. E nós entendemos que o Conare é a ele subordinado", afirmou Mendes. O presidente do STF defendeu o voto de Peluso. "Acho que foi um voto realmente histórico, proferido por esse juiz excelente."

Para Tarso, se o STF decidir conforme o esperado, autorizando a extradição de Battisti, esse poderá ser um precedente perigoso. "Todos os pedidos de refúgio que foram concedidos até agora poderão ser analisados pelo Supremo, que pode julgar nulos ou não os atos políticos de deferimento dos refúgios até agora proferidos", observou.

Segundo ele, ao decidir julgar a extradição de um refugiado, o STF modifica sua jurisprudência, que previa a extinção desses processos em caso de refúgio, e se coloca em posição superior aos outros Poderes. "O que há é uma mudança na jurisprudência, que coloca uma proeminência e uma superioridade do Judiciário sobre os demais Poderes."