Título: Presidente muda de opinião conforme a conveniência
Autor: NOSSA,LEONENCIO;DOMINGOS,JOÃO; GOY ,LEONARDO
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/09/2009, Economia, p. B8

A maneira como o governo tem tomado suas decisões sobre a distribuição dos resultados do pré-sal - que o presidente da Câmara, Michel Temer, chama de pós-sal - mostra muita coisa, mas, em primeiro lugar, mostra a visão curtoprazista com que são preparadas leis de enorme gravidade.

Depois de 13 meses de discussão na comissão interministerial que examinava até ontem o marco regulatório do petróleo, o presidente Lula havia passado a informação de que estava determinado a dividir os royalties pagos pelo petróleo com todos os Estados e municípios brasileiros e não só com os Estados e municípios cuja projeção territorial mar adentro estará relacionada com a produção do petróleo.

No entanto, bastou que o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), aliado nas atuais circunstâncias do presidente Lula, desse um grito de Tarzan, de que essas condições configuram "um assalto" ao Estado do Rio, para que, no jantar de domingo, o presidente voltasse atrás. Está claro que suas convicções podem ser mudadas entre garfadas manejadas no meio de um grupo de notáveis, entre os quais provavelmente estava o futuro presidente da República.

Como já foi apontado aqui nesta coluna, o fundamento jurídico do pagamento de royalties provenientes da exploração mineral a Estados e municípios é garantir certa indenização pelas perdas definitivas de riqueza determinadas pela exploração dos recursos naturais e, também, pelos danos supostamente causados ao meio ambiente local. Não está clara a extensão dessa mamata.

O município de Rio das Ostras, por exemplo, é uma cidadezinha territorialmente inexpressiva, mas é um dos grandes beneficiários do pagamento de royalties da exploração do petróleo da Bacia de Campos.

E, no entanto, para efeito do recebimentos dessas receitas, suas fronteiras se estendem a até 300 quilômetros mar adentro. O município Casimiro de Abreu, que tem fronteiras em comum com Rio das Ostras, não tem direito a um centavo sequer dessa moleza. Se esses Estados e municípios encontram fato gerador para cobranças desse tipo a 300 quilômetros da costa, logo os governadores e os prefeitos de municípios praieiros estarão cobrando pedágio dos navios que circularão dentro desse perímetro sob alegação de que os royalties mostram que são suas essas águas territoriais.

Como argumenta o leitor Hamilton Carvalho, é estranho atribuir riquezas do subsolo marinho aos tais Estados e municípios produtores se os mesmos não têm jurisdição nem mesmo sobre as praias, consideradas "território de marinha", cuja ocupação está sujeita a recolhimento de foro e laudêmio à União.

Mas esse talvez não seja o problema maior. O problema maior está na maneira com que o presidente Lula muda de opinião.

A aceitação das razões apresentadas pelos governadores convocados não está baseada em critérios técnicos, mas em conveniências puramente eleitoreiras. O presidente Lula não quer contrariar o aliado do PMDB, o governador do Rio, Sérgio Cabral, apenas um ano antes das eleições gerais.

É o mesmo critério que leva o governo a exigir regime de urgência constitucional (45 dias de prazo para a Câmara e outros 45 dias para o Senado) para aprovar matéria de enorme complexidade a respeito de custos. Pontos em que Lula já mudou de opinião várias vezes nos últimos 13 meses.