Título: Petrobras quer mandar nos leilões do pré-sal
Autor: Pamplona, Nicola
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/09/2009, economia, p. B5

Com ingerência nas ofertas, estatal busca evitar "propostas aventureiras"

A Petrobrás quer ter ingerência na escolha das ofertas vencedoras nos novos leilões do pré-sal, afirmou ontem o diretor de exploração e produção da companhia, Guilherme Estrella. A medida tem o objetivo de evitar ofertas "aventureiras", que tenham baixos índices de rentabilidade, mas é encarada pelo mercado como mais um sinal de que a empresa terá grande poder de decisão no novo modelo em avaliação pelo Congresso.

A preocupação com ofertas mais agressivas foi levantada ainda na segunda-feira por analistas de mercado. No novo modelo, os concorrentes a sócios da Petrobrás no pré-sal serão escolhidos com base no volume de óleo que se dispuserem a entregar à Petro-Sal. A Petrobrás, por sua vez, terá de seguir a proposta vencedora, mesmo que os volumes sejam demasiado altos e os níveis de rentabilidade, baixos.

"O concessionário pode ofertar participação mais alta do que a Petrobrás estava querendo e, pelo que está na lei, a Petrobrás vai ser obrigada a aceitar", afirmou ontem o diretor da consultoria da GasEnergy, Marco Tavares. Em entrevista para comentar o novo marco regulatório, Estrella primeiro afirmou que esse risco é pequeno, dado que as empresas do setor costumam seguir as "melhores práticas da indústria".

"Há certos parâmetros internacionais de custos, de rentabilidade, que sempre prevalecem", afirmou o executivo. Logo depois, porém, admitiu que a empresa deverá ser procurada pelos potenciais investidores para discutir as ofertas que serão levadas a leilão. Assim, poderia negociar níveis de rentabilidade considerados aceitáveis para cada projeto.

Em última análise, disse o presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, propostas consideradas "inexequíveis" poderão ser vetadas pelo Conselho Nacional de Política Energética ou pela Agência Nacional do Petróleo - dependendo de quem for o responsável pelos leilões dos contratos de partilha na produção.

Uma possível atuação da companhia como mediadora de contratos é vista com ressalvas, em virtude de um possível conflito de interesses entre sua atuação como concessionária e sua atuação como braço do governo no setor petrolífero, que, na opinião de analistas, fica mais visível no novo modelo.

Além de ser operadora única do pré-sal, a companhia tem a prerrogativa de ser contratada diretamente pela Petro-Sal, podendo também atuar na exploração de áreas hoje da União na busca por novos reservatórios. Nos comitês que vão gerir os novos contratos de partilha de produção, deve compor maioria com a Petro-Sal para influenciar as decisões.

A confusão entre empresa de capital aberto e estatal ficou mais evidente ontem em apresentação do presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, na qual defendeu com argumentos geopolíticos a mudança do modelo, repetindo declarações do governo na véspera.

Segundo ele, o petróleo será, cada vez mais, fonte de conflitos internacionais e países produtores e consumidores tendem a estatizar a questão - estes para garantir suprimento e os outros para ampliar seus ganhos. "Quem pensar que o livre mercado vai determinar decisões de investimento está equivocado, afirmou o executivo, que já chegou a classificar como esquizofrênica a dubiedade da Petrobrás como empresa privada, com ações em bolsa, mas controlada pelo governo.

Para Gabrielli, a exclusividade da Petrobrás como operadora é benéfica ao País, uma vez que se trata da empresa que "conhece mais as bacias sedimentares brasileiras" e "tem a maior experiência em águas profundas".

Do ponto de vista jurídico, porém, há questionamentos a respeito do novo papel da estatal. "A Petrobrás é hoje regida pelo regime jurídico privado, em todo tempo se vale disso para evitar a Lei de Licitações, mas agora vai ser tratada como uma empresa estatal", comenta a advogada especialista em regulação do petróleo Marilda Rosado, ex-ANP. Segundo ela, os privilégios dados à estatal ferem o princípio de livre concorrência da Constituição.