Título: O recado vazio de Obama
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Fonte: O Estado de São Paulo, 21/09/2009, Notas e informações, p. A3

Foi um notável fracasso diplomático a primeira viagem ao Brasil do principal negociador comercial dos Estados Unidos, Ron Kirk. Ele apenas conseguiu reforçar a imagem de seu chefe, Barack Obama, como um presidente protecionista, disposto a usar o peso de seu país para contornar as normas internacionais e sem o mínimo interesse em discutir de forma equilibrada a conclusão da Rodada Doha de negociações comerciais. Ele mesmo, Kirk, havia dado uma impressão mais favorável em recente encontro ministerial na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. Ele tentou, em sua visita a Brasília, convencer o governo brasileiro a não usar o direito de retaliação para compensar os danos causados pelos subsídios ao algodão americano. Mas limitou-se a apresentar uma vaga e desinteressante proposta de um acordo-quadro de comércio e investimento e evitou conversar sobre qualquer tema comercial de grande alcance.

O direito de retaliar foi atribuído ao Brasil no capítulo final de uma disputa de sete anos. As autoridades brasileiras só buscaram esse direito porque o governo americano se recusou a cumprir a determinação dos juízes da OMC. Manteve os subsídios ilegais e mostra-se disposto até a aumentá-los.

A retaliação poderá ser cruzada: o governo poderá adotar medidas não só contra a importação de bens provenientes dos Estados Unidos, mas também contra direitos de propriedade intelectual. A quebra de patentes farmacêuticas foi uma possibilidade considerada pelas autoridades brasileiras.

O direito de retaliação é raramente usado pelos vencedores de processos na OMC. Em geral se procura negociar uma forma alternativa de compensar a parte prejudicada. Mas só as grandes potências podem menosprezar as determinações dos juízes da OMC. Ao fazê-lo, expõem-se à retaliação, mas com baixíssimo risco. No regime em vigor, as normas são gerais e todos os membros são passíveis de julgamento pelo órgão de solução de controvérsias, mas a aplicação da pena, quando é o caso, cabe à parte ofendida. Antes de impor uma retaliação aos Estados Unidos ou a outra grande potência, qualquer governo pensará mais de uma vez. Na prática, o sistema só é multilateral até certo ponto.

Apesar de seu enorme poder, o governo americano parece ter levado a sério a hipótese de uma retaliação brasileira, provavelmente por causa do peso político do setor farmacêutico. Responder à retaliação com mais um ato contrário ao Brasil apenas agravaria as divergências. O presidente Obama não deve ter interesse em mais conflitos com latino-americanos.

Mas a viagem do negociador Ron Kirk não produziu nenhum resultado relevante. Era seu objetivo, segundo afirmou, buscar formas "criativas" de cooperação comercial com o Brasil, mas não houve sinal de criatividade em sua conversa.

Não pode haver acordo de livre comércio entre os dois países porque o Brasil é membro de uma união aduaneira, o Mercosul. Os sócios do bloco só podem negociar conjuntamente acordos desse tipo. Restaria pensar em formas alternativas de expandir o comércio bilateral, mas Kirk limitou-se a propor um acordo-quadro sobre comércio e investimento. Se fosse nos termos acertados com outros países em desenvolvimento, implicaria, entre outros pontos, compromissos mais estritos de respeito a patentes. Esse tipo de acordo não interessa ao País e essa não é uma posição exclusiva da atual diplomacia.

Kirk também se mostrou pouco disposto a conversar sobre a Rodada Doha. Com isso, desfez a impressão criada em Genebra, quando aceitou retomar as conversações no ponto onde foram interrompidas e sem reabrir questões já superadas. A insistência em manter os subsídios ao algodão também mostra o pouco interesse do presidente Obama em retomar as negociações globais. O algodão, como lembrou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, é importante não só para alguns emergentes, como o Brasil, mas para vários países pobres da África. A inflexibilidade americana em relação a esse ponto é um obstáculo à Rodada.

O Wall Street Journal classificou a recente imposição de barreiras a pneus chineses como um grande passo do presidente Obama na direção do "hall da infâmia do protecionismo". O caso dos pneus, segundo o jornal, é só mais um sinal de uma tendência americana a um protecionismo cada vez maior. O caso do algodão é uma clara comprovação desse fato.