Título: Enquanto isso, fim de cobrança vai para gaveta
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/09/2009, Nacional, p. A8

O jogo de pressão que faz um projeto chegar rapidamente ao plenário também leva propostas ao esquecimento nas gavetas da Câmara ou à tramitação eterna nas comissões. A proposta que proíbe a cobrança de assinatura básica nas contas telefônicas, por exemplo, não avança na Câmara. Apresentado em 2001, o texto foi destinado a uma comissão especial em 2005. Com a troca de mandato, em 2008 foi criada nova comissão, nunca instalada.

Dependendo de onde parte a pressão, os projetos param até mesmo no meio da votação em plenário. Foi o que aconteceu com a proposta de emenda constitucional que permite a desapropriação de fazendas onde for encontrado trabalho escravo.

Impulsionado pela repercussão da morte de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG), o projeto, que estava em estágio letárgico na Câmara durante três anos, foi aprovado em agosto de 2004, em primeiro turno, com expressiva votação. Foram 326 votos favoráveis, 10 contra e 8 abstenções. O placar, no entanto, serviu para aumentar a reação da bancada ruralista, que barrou a votação em segundo turno.

A frente nacional contra o trabalho escravo e pela aprovação da PEC 438, número do projeto, já coletou mais de 160 mil assinaturas pela conclusão da votação. Entidades trabalhistas e de direitos humanos vêm defendendo a proposta. Mas não deu resultado. Depois de 2004, o projeto voltou para a pauta em maio de 2008 e, neste ano, esteve no plenário em várias sessões, de março a junho.

VOTO SECRETO

Pelo mesmo caminho seguiu o projeto que institui o fim do voto secreto na Câmara e no Senado, extensivo aos Legislativos dos Estados e também dos municípios.

Sem nenhum voto contrário, o plenário da Casa aprovou, em setembro de 2006, proposta de emenda constitucional que abre o voto dos parlamentares nas decisões do Legislativo. Mas de nada adiantou o projeto entrar na pauta em 2007 e 2009. Até agora, não foi votado em segundo turno.