Título: Mudança na regra das MPs e apoio de Lula ativaram pauta
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/09/2009, Nacional, p. A8

O ritmo acelerado de votações de projetos no plenário da Câmara foi resultado de uma mistura de interpretação jurídica com forte apoio político. Os passos do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para tornar a Casa mais ativa têm o apoio de seu partido, maior bancada na Casa, e encontram sustentação do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De olho na aliança com o PMDB para viabilizar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência, Lula tem sido companheiro de Temer nas articulações políticas. O PT, segunda maior legenda na Câmara, também trabalha afinado com Temer.

Nos projetos do marco regulatório do pré-sal, um acerto entre Temer e Lula levou à retirada do regime de urgência, permitindo um clima de entendimento entre os partidos e as votações aceleradas na Casa. A vitória foi dupla. A oposição retirou a obstrução que estava fazendo contra a urgência, facilitando os trabalhos da Câmara, ao mesmo tempo em que os projetos ganharam uma data,10 de outubro, para início da votação.

A estratégia de Temer para destrancar a pauta entrou em execução logo após a posse no cargo em fevereiro. Mal havia completado um mês na presidência, Temer se deparou com uma série de medidas provisórias impedindo os deputados de definir o que votar. As MPs trancam a pauta do plenário se não forem votadas depois de 45 dias de editadas. O primeiro caminho do presidente da Câmara foi dar nova interpretação à regra. Ele passou a considerar que as MPs impedem a votação apenas de projetos que tratem de temas passíveis de medidas provisórias. Assim, outros projetos poderiam livremente ser votados em sessão extraordinária.

Em seguida, proibiu inclusões em medida provisória de assuntos que não tivessem ligação direta como tema original. Com isso, acabou a carona dos parlamentares da base para incluir assuntos de seu interesse.

Os protestos na oposição quanto à pauta de Temer são quase isolados. "As pessoas estão com a cabeça nas eleições", critica o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).