Título: Petrobras também vai comercializar o óleo da União
Autor: Goy,Leonardo; Otta,Lu Alko
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/09/2009, economia, p. B3

Os poderes da Petrobrás na produção do pré-sal parecem não ter fim. Além de ser a operadora única dessas super jazidas, condição prevista na proposta de novo marco regulatório, a estatal deverá também ser contratada pelo governo para fazer a comercialização do óleo que a União receber dos consórcios produtores.

No sistema de partilha de produção, parte do petróleo fica com a União e a outra parte, com os consórcios vencedores dos leilões. "O óleo da União será usado internamente para o nosso abastecimento. O governo poderá contratar a Petrobrás (para fazer a comercialização) ou outra empresa, mas seguramente será a Petrobrás", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista ao Estado.

O primeiro dos quatro projetos encaminhados ao Congresso - o que trata do marco regulatório propriamente dito - diz que a nova estatal, gestora do pré-sal (Petro-Sal), poderá contratar diretamente (sem licitação) a Petrobrás para ser agente comercializador do petróleo e do gás natural do pré-sal.

Lobão reiterou que todo o óleo que vier a ser exportado será refinado no Brasil. "Nossa política é de agregar valores", disse. O papel da Petrobrás no pré-sal vai, assim, ganhando proporções mastodônticas. A empresa estará presente em todos os consórcios, com no mínimo 30% de participação. Será, ainda, a operadora única em todos os blocos. Sem falar que o governo poderá, quando julgar "estratégico", entregar a exploração de um determinado bloco à estatal, sem licitação.

E isso não é tudo. O projeto prevê ainda que a Petrobrás poderá ser contratada diretamente pelo governo para fazer os estudos exploratórios que antecedem às contratações das áreas pelo sistema de partilha. No mercado, já há investidores criticando o fato de a estatal ser a operadora única, já que será também a compradora única de equipamentos. Mas, para o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, as empresas nacionais de equipamentos veem com bons olhos a maior participação da Petrobrás, porque têm certeza de que ela vai comprar aqui."

PARTILHA

O governo deverá abocanhar pelo menos 50% da produção petrolífera na maior parte dos blocos do pré-sal a serem explorados no sistema de partilha. "Não posso dizer que será mais de 50%, mas na grande maioria ela (a União) terá mais de 50%. Se estamos trabalhando com a hipótese de que o pré-sal tem muito petróleo, a concentração é muito grande, a União terá mais de 50%", disse o ministro.

No sistema de partilha, a partir da produção bruta de óleo, uma parte menor é descontada para pagar os custos operacionais. O que sobrar é dividido entre a União e o consórcio produtor. A cada licitação para escolher os consórcios, será fixado, em edital , o porcentual mínimo de óleo que terá de ser repassado à União. Vencerão as licitações os investidores que oferecerem ao governo a maior fatia.