Título: Para Mendes Toffoli é vitima de especulação
Autor: Mendes ,Vannildo; Lopes,Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/09/2009, Nacional, p. A6

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o PT prova do próprio remédio ao enfrentar resistências à indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para ocupar uma vaga na corte. "Esse padrão foi estabelecido pelo próprio PT, quando na oposição". No Congresso, a notícia de que Toffoli foi condenado pela Justiça do Amapá provocou críticas.

"É uma indicação infeliz", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "E agora até o critério da reputação ilibada não está sendo cumprido, uma vez que ele tem uma condenação." Toffoli deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado até o fim de setembro.

Gilmar Mendes fez defesa explícita do advogado-geral que, a seu ver, estaria sendo vítima de especulações e constrangimentos indevidos. Toffoli foi condenado em primeira instância. Antes mesmo da revelação do fato, já era criticado por ter sido advogado do PT, por sua ligação com o ex-deputado José Dirceu e pelo fato de ter sido reprovado em dois concursos para a magistratura, além de não ter diploma de mestrado. Por fim, é citada ainda a condição de defensor dos interesses do governo na Advocacia-Geral da União.

Para Mendes, na condição de advogado militante é "absolutamente rotineiro" alguém sofrer ações e eventuais condenações judiciais. "Até me surpreende que não tenha havido mais processos." Segundo o ministro, a condenação, da qual Toffoli já recorreu, não é motivo para o Senado recusar a indicação. "Não atribuo relevo a esse tipo de questão, a não ser que surja fato grave, pois especulações são naturais."

Toffoli foi condenado porque o juiz entendeu que sua contratação pelo governo do Amapá para atuar nos tribunais superiores de Brasília ocorreu em desacordo com a lei de licitações. Luís Maximiliano Telesca, ex-sócio de Toffoli e também condenado em primeira instância, disse que "a contratação questionada na ação popular foi completamente lícita" e que "os serviços contratados foram devidamente prestados".

Mendes disse que o PT, quando na oposição, costumava se associar a setores do Ministério Público para manchar a biografia de adversários políticos escolhidos para o tribunal. "Vivíamos a era do Brasil atrasado."

O ministro defende que o debate sobre a indicação de Toffoli deve se dar em torno do que o candidato pensa sobre questões fundamentais para o país.

"Não é algo confortável", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, sobre a condenação do advogado-geral. Segundo ele, Toffoli enviou à comissão o recurso contra a decisão judicial, mostrando que, na prática, a condenação está suspensa. "Vou encaminhar esse recurso para todos os integrantes da CCJ, que vão verificar se essa condenação derruba a reputação ilibada", observou.

"Reconheço que há muitos comentários no âmbito do Senado sobre essa indicação", disse o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). "Mais uma trapalhada do presidente Lula que não leva em conta critérios de competência e de notório saber para indicar alguém para o STF", atacou o senador Álvaro Dias.