Título: MPF quer suspender licença prévia
Autor: Nunomuram,Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/09/2009, Vida&, p. A22

Para procuradora Analúcia Hartmann, estudo de impactos tem lacunas

Na última quinta-feira, a Indústria de Fosfatos Catarinense (IFC) tornou público seu pedido para poder cortar mata nativa. É um segundo passo para implementar a mineradora em Anitápolis. O primeiro foi a obtenção do aval inicial do órgão estadual de licenciamento, a Fatma. Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer recomendando que a Justiça suspenda a licença prévia e o Ibama intervenha na Fatma. A obra é a maior em discussão em Santa Catarina, ainda o Estado com maior remanescente de mata atlântica, 22%, mas que é um dos atuais campeões de desmate - 26 mil hectares entre 2005 e 2008.

"O estudo de impactos é inadequado e traz muitas lacunas", diz a procuradora da República Analúcia Hartmann. Cidades da Bacia do Rio Tubarão, cujos afluentes foram tomados por centrais hidrelétricas e suinocultura, deixaram de ser incluídas no estudo de impactos ambientais (EIA-Rima). "Isso é grave, porque o Estado não tem levamento dos recursos hídricos, nem plano estratégico para o uso das bacias."

Na comunidade Rio dos Pinheiros, agricultores como Ivan Back, de 62 anos, e Nilvio Boing, de 57, temem pela barragem de rejeitos, que terá 80 metros de altura e será erguida com barro e ancorada entre dois morros. Suas casas ficam a metros dela. A IFC garante segurança. "Se o pior acontecer, vai matar todo mundo daqui até Tubarão", diz Back.

Analúcia critica a não inclusão no EIA-Rima da linha de transmissão de energia elétrica, que exigirá o corte de 150 hectares de mata. "Da pedra do minério, só se retira 10% de fosfato, e uma grande quantia vira gesso, dejeto. Tudo para obter o superfosfato, cujos maiores compradores são produtores de soja e a Coca-Cola?"

A Bunge Fertilizantes quer investir R$ 565 milhões na jazida, e solicitou recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O órgão informou que só liberará o dinheiro se a obra for viável econômica e socioambientalmente. Cidades como Cajati (SP) e Catalão (GO), com exploração de minas de fosfato, cresceram e ganharam outras indústrias atraídas pela atividade.

Para a Fatma, a IFC obteve a licença prévia baseada na lei. "A Fatma não poderia dizer que não gostaria desse projeto, porque a região tem outra vocação", diz o presidente do órgão, Murilo Flores. "Se a IFC implementar todas as condicionantes, o empreendimento será liberado." São exigidos 29 programas sociais e ambientais e 14 condicionantes, como chaminés para controlar o pó da mineração e preservação de matas.

A posição do MPF foi anexada à ação civil pública, movida pela pequena organização não-governamental Montanha Viva. Em 2005, Jorge Albuquerque, pesquisador de aves de rapina, entrou no caso, praticamente ignorando o desmatamento. "Num País em que presidente fala mal do bagre, preservar a natureza não convence."

O diretor de mobilização da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, adverte: "Do jeito que está é mais um desastre anunciado. Esse é um licenciamento que deveria levar anos e pôr em prática o desenvolvimento sustentável."