Título: OAB volta a criticar lentidão do TJ
Autor: Macedo,Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/09/2009, Nacional, p. A9

Para Jarbas Machioni, demora em derrubar censura ao jornal "só serve a certos setores liberticidas da sociedade" O presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), Jarbas Machioni, avalia que a lentidão do processo de censura ao Estado "só serve a certos setores liberticidas da sociedade".

A ordem de silêncio, há 54 dias em vigor, foi baixada pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Ele acolheu recurso do empresário Fernando Sarney, citado na Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

Fernando é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com quem o magistrado mantém convívio social. Na semana passada, o TJ-DF reconheceu suspeição de Vieira, mas não invalidou a mordaça por ele aplicada.

"É uma monstruosidade jurídica", afirma Machioni, há 29 anos na carreira, conselheiro da OAB e professor da Escola Superior de Advocacia", diz o advogado. "O Estadão não pode publicar detalhes da investigação da Polícia Federal, mas é no mínimo curioso o fato de que todos os outros veículos de comunicação não estão impedidos de fazê-lo, ou seja, podem noticiar à vontade."

"Não faz nenhum sentido reconhecer o juiz como suspeito e, ao mesmo tempo, manter sua decisão", assevera Machioni. "Arrisco a dizer que o Estadão tem até o direito de ignorar a decisão e voltar a publicar tudo sobre a investigação. É o que chamo de direito natural, o direito da resistência justificada contra a decisão injusta que é manter proibição quando o juiz que a decretou é declarado suspeito. Na minha longa carreira nunca vi um caso assim, todas as decisões de censura foram rapidamente cassadas. Esta lei do silêncio contra o Estadão é a mais longa que eu já vi."

"A história da democracia brasileira registra pequenos lapsos em que se registra muito mais tolerância para com o poder e com o Estado do que com efetivos direitos garantidos pela Constituição", analisa o advogado. "São lampejos de períodos autoritários na briga entre forças liberticidas e a democracia. A imprensa acaba sofrendo esse tipo de atentado, é sempre a primeira vítima."

Mapeamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ) revela que nos últimos dois anos pelo menos 12 ordens de censura foram impostas a veículos de comunicação em todo o País. Machioni faz um alerta. "Essas forças descobriram alguns setores do Judiciário como aliados. Trata-se de absurdo sem precedentes, imaginávamos que só a ditadura poderia agir assim."