Título: AMB ataca ''interferência política'' e propõe mudança
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/09/2009, Nacional, p. A4

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, criticou ontem a "interferência política" na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e informou que a entidade elabora uma proposta de emenda à Constituição "que estabeleça regras para tornar o processo mais democrático e transparente". Para a AMB, o modelo atual "lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Judiciário".

"A AMB sempre defendeu a adoção de mecanismos que diminuam a interferência política na composição das cortes superiores. A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação abre espaço para que a nomeação seja alvo de questionamentos", disse Pires, por nota. O sistema "pautado em critérios de conveniência política", alertou, está "em descompasso com os princípios democráticos e o ideal republicano".

Se estivesse em vigor, a PEC em estudo na AMB barraria a indicação de José Antonio Dias Toffoli. Pelo projeto, o candidato deverá cumprir quarentena por três anos, se ocupar cargo de parlamentar, governador, ministro ou secretário de Estado, procurador-geral, advogado-geral da União, entre outros. Além disso, estabelece que o indicado tenha ao menos 50 anos - Toffoli tem 41 -, "visando experiência e maturidade".

A AMB ainda propõe adotar no STF o envio de lista ao presidente. "Deve ser composta por seis nomes, escolhidos pelo próprio colegiado." Por fim, sugere que a escolha "seja fundamentado e os critérios, divulgados quando da indicação".

Pires frisou que a AMB "não pretende levantar qualquer dúvida" sobre Toffoli. "A crítica se dirige aos critérios de acesso, não ao candidato", diz. "A entidade não questiona a competência do atual advogado-geral da União e o considera apto a ocupar uma vaga no Supremo."