Título: Censura é violência contra democracia
Autor: Assunção,Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/09/2009, Nacional, p. A10

Entrevista - Marco Antonio Teixeira: cientista político; para professor da FGV, seria "lógico" suspender decisão do juiz Dácio Vieira assim que ele foi declarado suspeito

O cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antonio Teixeira disse ter considerado "no mínimo estranha" a decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que declarou suspeito o desembargador Dácio Vieira para julgar o caso do Estado, mas não suspendeu a censura ao jornal. Vieira foi responsável pela decisão de impedir o Estado de divulgar informações da investigação da Polícia Federal sobre negócios do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "O lógico seria que a decisão dele fosse suspensa, uma vez que ele foi considerado suspeito pelo próprio tribunal. Não vejo como colocar alguém sob suspeita e a decisão que originou a ação ser mantida."

O que representa a censura, em sua essência?

É a violação do Estado de Direito, em consequência da própria democracia. Ao mesmo tempo em que o juiz proibiu o Estado, que obteve de forma lícita as informações, de divulgá-las, também impediu que os leitores, portanto os cidadãos, tivessem a oportunidade de saber do que se tratava. A censura é uma violência contra a democracia em todos seus aspectos, principalmente no que diz respeito à liberdade de expressão e de opinião.

Como o sr. viu a decisão do conselho de afastar o desembargador Dácio Vieira do caso, com a manutenção da censura?

Vi com enorme estranheza. Parece óbvio que, quando alguém é considerado suspeito em uma decisão, esta seja suspensa quando há a declaração de suspeição. O fato de um novo juiz ser indicado para seguir com a ação parece positivo, mas os juristas têm ressaltado que a decisão foge dos padrões normais.

Haveria algum tipo de corporativismo na decisão?

Esta é uma conclusão que podemos tirar do episódio. O que deu para perceber é que os conselheiros declararam o desembargador suspeito, mas não colocaram em dúvida sua capacidade técnica ou a atuação no processo. Esta é uma estratégia em que, claramente, os colegas do juiz declarado suspeito querem evitar um confronto direto com ele. Então, preferem oferecer-lhe saída honrosa. Resta ver o que o novo relator irá fazer.

Liminar do Tribunal de Justiça do DF em ação movida por Fernando Sarney proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da PF acerca de negócios do empresário, evitando assim que o "Estado" divulgue reportagens já apuradas sobre o caso .