Título: Anatel e Cade acertam, por ora, as diferenças
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/09/2009, Economia, p. B3

Agência vai fixar prazo para avaliar operações de compra; demora era criticada pelo Conselho

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai fixar um prazo máximo para votar os atos de concentração envolvendo operações de compra e fusões entre empresas do setor de telecomunicações.

A demora na análise desses processos, que em alguns casos duram mais de dois anos, vinha sendo criticada pelo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin.

Com a promessa de que será fixado um prazo, Anatel e Cade entraram em acordo para retirar, do projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro da Concorrência, o artigo que previa a transferência dessa atribuição para o novo Cade, que será bem mais forte que o atual.

As agências reguladoras como um todo também saíram vitoriosas na disputa com o Cade, acertando a retirada de três pontos do texto do projeto.

Pelo acordo, as agências continuarão a ter a "competência exclusiva" de definir as tarifas de serviços públicos, sem abrir a possibilidade de que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, opine sobre o assunto, como previa o projeto e defendia o Cade.

As mudanças, no entanto, ainda precisam ser incorporadas pelo relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Wellington Salgado (PMDB-MG), que pretende apresentar parecer em 15 dias. O projeto será analisado ainda por outras comissões e pelo plenário do Senado.

A proposta, assinada por nove das dez agências reguladoras do País, foi lida ontem em audiência pública no Senado, pelo presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo.

O presidente do Cade, numa posição mais amena do que vinha adotando, disse que houve disposição dos dois lados em negociar. "A grande maioria das sugestões feitas e acordadas são razoáveis e de fato melhoram o projeto", afirmou.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, prometeu editar em 90 dias, após a aprovação do projeto, um ato normativo para definir os prazos e o modo como a agência passará a atuar na instrução dos processos. "Todo mundo está se queixando de que as coisas não andam na Anatel, então a definição de prazos pode ajudar no processo de modernização da agência", admitiu Sardenberg.

CLIMA DE PAZ

O entendimento pode por fim à disputa entre Cade e Anatel, que vêm se digladiando publicamente e nos bastidores desde março deste ano, quando o presidente do Cade cobrou agilidade da agência na instrução do processo de compra da Brasil Telecom pela Oi.

A operação, sob o ponto de vista regulatório, foi aprovada em dezembro do ano passado, apenas um mês depois de a Anatel ter recebido o pedido das duas empresas. Desde então, o ato de concentração vem sendo analisado pela agência sem ter sido votado ainda.

Outro exemplo é a compra da operadora de televisão por assinatura TVA pela Telefônica, que está em análise pela Anatel desde julho de 2007.