Título: Desafio maior é político
Autor: Netto, Andrei
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/09/2009, Economia, p. B12/13

A reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20) servirá para alguma coisa se resultar em acordos para maior segurança financeira. Não será necessária muita invenção. Linhas gerais foram traçadas nas últimas semanas em dois encontros. O primeiro foi em Basileia, no Banco de Compensações Internacionais. Presidentes dos 27 mais importantes bancos centrais discutiram regras de capitalização e limites mais severos para operações bancárias. Deixaram detalhes abertos, mas o desenho é um aperfeiçoamento dos padrões já produzidos pelo Comitê de Basileia.

O Brasil já adotava padrões mais fortes. Nos Estados Unidos, os controles têm sido frouxos e até 2008 não alcançavam as instituições não bancárias em sentido estrito, como os bancos de investimento, causadores de grandes estragos nesta crise.

O segundo encontro foi o do Conselho de Estabilidade Financeira, formado por autoridades monetárias de todos os membros do G-20. Foram esboçados critérios de remuneração de executivos de acordo com os padrões de segurança alcançados por suas instituições. A proposta não inclui um teto geral e nisso diverge da fórmula defendida pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy. Mas aponta um caminho claro, ao vincular o pagamento de bônus ao grau de capitalização das instituições e à qualidade de sua gestão de riscos.

Com esse esboço, o Conselho trocou o discurso moralista, dominante nas discussões sobre os bônus, e pôs sobre a mesa uma solução técnica. Também neste caso o problema principal é político, porque o presidente Barack Obama tem resistido à ideia de limites à remuneração dos executivos financeiros. Além disso, há divergências nos Estados Unidos quanto à ampliação de poderes do Federal Reserve (Fed), o banco central. O Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba justamente de propor uma ampliação das funções dos bancos centrais: as autoridades deveriam acompanhar não só os indicadores de inflação, mas também os sinais de bolhas nos mercados de ativos.

Outro ponto difícil é a amplitude da supervisão e da regulação. Os governos da União Europeia são em geral receptivos à ideia de padrões supranacionais, mas é difícil imaginar um sistema com autoridade para disciplinar os 186 países sócios do FMI. Tem-se discutido, com maior realismo, a atribuição das funções de monitoramento e de alerta a instituições como o Fundo, o Conselho de Estabilidade Financeira e o BIS. Poderiam acompanhar de perto o funcionamento dos mercados, desenvolver consultas com as autoridades nacionais e operar um sistema de pronto alerta (early warning). Essa discussão se desenvolve há alguns anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá fazer barulho, de novo, sobre a reforma das instituições multilaterais. A discussão é velha, há um acordo de princípio sobre a redivisão de cotas e de votos e houve avanços nos últimos anos. A primeira redistribuição, meio simbólica, ocorreu em 2006. Foram beneficiados alguns detentores de cotas muito desatualizadas em relação a suas economias, incluídos México e China.

Com ou sem recomendação do G-20, o processo irá adiante. Mas, embora possa reduzir o desequilíbrio entre os mais desenvolvidos e os demais, dificilmente poderá mudar um dado fundamental: os Estados Unidos continuarão com mais de 16% dos votos e com o poder de veto nas decisões dependentes de pelo menos 85% de apoio. É muito difícil imaginar uma renúncia a essa posição.