Título: Comissão deverá votar legalização do aborto
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/03/2008, Vida &, p. A15
Novo presidente, deputado Jofran Frejat promete colocar em pauta projeto que tramita há 16 anos
O novo presidente da Comissão de Seguridade e Família da Câmara, Jofran Frejat (PR-DF) prometeu pôr em votação o projeto de legalização do aborto, que tramita há 16 anos na casa. O texto reúne várias outras propostas que tramitavam na Câmara. ¿Não vou protelar, apesar de ter gente que quer ficar empurrando esse assunto pra frente.¿ Segundo ele, que é médico e ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, o projeto terá de ser votado na comissão somente depois da Semana Santa, ¿em respeito à data¿.
O relator do projeto, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), deu parecer contrário à legalização e pela permanência da lei como está, com autorização para interrupção da gravidez apenas nos casos de estupro ou de risco para a mãe.
O deputado Frejat disse que, por ter assumido a presidência da comissão, prefere não tornar pública sua opinião. No entanto, suas declarações evidenciam que ele é contra a legalização. ¿A argumentação do ministro da Saúde não me convenceu completamente. Me pergunto se, com o aborto liberado em qualquer tempo, os hospitais públicos terão condição de fazer esse tipo de procedimento¿, disse Frejat.
De acordo com o deputado, a legalização também estaria em confronto com a política do governo de controle da natalidade e de paternidade responsável. ¿A pessoa pode pensar que, se engravidar, poderá ir ao hospital e fazer um aborto.¿
¿BOLSA ESTUPRO¿
Outro projeto que o presidente da comissão de seguridade da Câmara promete colocar em pauta em breve é o que prevê o pagamento de um salário mínimo, durante 18 anos, à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho.
O benefício foi apelidado de ¿bolsa estupro¿ por militantes favoráveis à legalização do aborto. O relator, deputado José Linhares (PP-CE), é contra o aborto e já se mostrou favorável à compensação financeira paga pelo Estado à mãe vítima de violência sexual que optar por não interromper a gravidez.
¿É uma questão de consciência da mulher. Ela pode decidir cuidar do filho e receber um dinheirinho. Por outro lado, é justo uma mulher gerar um feto de um homem que a violentou?¿, pergunta Frejat.
Durante a discussão do projeto, em 2007, foram realizadas três audiências públicas, todas marcadas por discussões e torcidas divididas entre militantes pró e contra o aborto.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não quis estar presente na comissão de seguridade para evitar ainda mais desgaste, depois de ter sido muito criticado por declarações como a de que o aborto é ¿uma questão de saúde pública¿. O parecer foi concluído sem que a comissão tenha ouvido Temporão, mas apenas técnicos do Ministério da Saúde.