Título: Governo prepara pacote para incentivar obras de infra-estrutura
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/03/2008, Economia, p. B3
Idéia é eliminar PIS e Cofins na compra e aluguel de máquinas e equipamentos para construção de portos
O governo prepara medidas para ampliar a desoneração tributária sobre investimentos em infra-estrutura. Se elas forem implementadas, a compra ou aluguel de máquinas e equipamentos para a construção de portos privativos ficará livre da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), pois esses empreendimentos serão incluídos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). Estão em estudo também a possibilidade de o regime abranger um maior número de equipamentos e ser 'destravado'.
A informação é da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), que nos últimos seis meses trabalhou junto com a área técnica do governo para tentar aperfeiçoar do novo regime. 'Boa parte dos nossos pleitos serão ajustados', disse ao Estado o vice-presidente executivo da entidade, Ralph Lima Terra. Ele espera o anúncio das medidas para os próximos dias.
Lançado em janeiro do ano passado como um dos principais instrumentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para os investimentos privados, o Reidi suspende a cobrança do PIS e da Cofins na compra de máquinas e equipamentos novos, material de construção e serviços relacionados com obras de infra-estrutura. Para ter acesso a esse benefício, porém, o projeto tem de ser inscrito no Reidi, o que depende da aprovação do ministério relacionado.
Aí está o principal nó do programa. A falta de entrosamento entre a Receita Federal e os diversos ministérios, a falta de regulamentação e o excesso de burocracia dificultaram o acesso das empresas. Em um ano e dois meses de existência, o Reidi só conseguiu beneficiar cinco projetos na área de energia: as usinas térmicas de Iacanga, São Martinho e Sykué I, a pequena central elétrica de Bocaiúva e os aproveitamentos hidrelétricos de Caçu e Barra dos Coqueiros.
Na área de Transportes, porém, o regime não está sequer regulamentado. Por isso, nenhum projeto foi aceito, embora os concessionários da Fernão Dias e da Régis Bittencourt, por exemplo, tenham levado em conta os benefícios do Reidi para calcular o preço do pedágio. Para a Abdib, foram detectados dez pontos críticos no funcionamento do programa. 'A partir do decreto que sairá nos próximos dias, cada ministério terá de cumprir uma série de etapas administrativas', comentou Terra. 'Nem todos os problemas serão resolvidos, mas vai melhorar.'
Além de admitir a inscrição de portos privados e ser 'destravado', o Reidi deverá ter uma modificação de prazos que, na prática, ampliará seu alcance. Hoje, a suspensão de PIS e Cofins vale por cinco anos a partir da inscrição do projeto no Reidi. A idéia é que o prazo passe a contar da aquisição do equipamento. 'Como está hoje, uma usina hidrelétrica que leve sete anos para ser construída ficará parcialmente fora', disse o vice-presidente da Abdib. Ele considera essa uma das alterações mais importantes.
O fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) reduziu a arrecadação federal em cerca de R$ 38 bilhões e levou o governo a suspender planos de novas reduções tributárias. Nos últimos dias, porém, são vários os sinais que esses planos foram retomados. O governo vai eliminar, nesta semana, a taxação de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as exportações, que havia sido adotada para compensar o fim da CPMF. Além disso, deverá ser anunciada nos próximos dias a nova política industrial, que conterá outras medidas de corte tributário.