Título: Dúvida sobre concessão faz negócio virar aposta
Autor: Brito, Agnaldo
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/03/2008, Economia, p. B11

Especialistas alertam para 'riscos consideráveis' envolvendo a Cesp

Os grupos interessados em participar do leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) terão de fazer muitas contas e também muitas apostas no negócio, dizem especialistas ouvidos pelo Estado. 'Estamos avaliando o negócio. Há pontos positivos na Cesp, mas há riscos consideráveis, que tornam o negócio uma aposta', comenta o diretor de uma grande empresa que estuda uma proposta pelas seis hidrelétricas da Cesp.

O ponto central é que o novo controlador não terá vencido uma concessão de serviço público, mas adquirido o controle de uma empresa, explica Erotides Guimarães, especialista em infra-estrutura da Vae Consultores. 'Cada consórcio fará uma aposta dentro das expectativas econômicas de cada um. Se der errado, o grupo terá de assumir o prejuízo. Isso porque ninguém ganhará uma concessão que pode ter as bases revistas se houver algum problema econômico-financeiro. O consórcio comprará as ações de uma empresa. Ele não poderá renegociar o contrato com a União', explica Guimarães.

As incertezas sobre o tamanho das compensações ambientais e sociais e o prazo das concessões das usinas são as principais razões que tornam o negócio potencialmente um risco. Isso fez também o preço mínimo ser de R$ 49,75 por ação, valor que significa R$ 6,6 bilhões pelas ações de controle.

Além das questões ambientais não integralmente resolvidas, o risco regulatório não é pequeno. Excluída a Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, que o mercado considera certa a prorrogação da concessão por mais 20 anos (embora não haja pronunciamento oficial do Ministério de Minas e Energia), não há qualquer garantia de alongamento para outras três importantes hidrelétricas da Cesp.

CANCELAMENTO

'A venda deve resultar num prejuízo para o Estado. O ideal é o cancelamento do leilão e a renegociação das concessões pelo Estado de São Paulo', defende Murilo Celso Campos, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

A FNE já pediu ao governador José Serra a suspensão do leilão. Reúne agora informações que podem sustentar uma ação para interromper a venda. 'Só Porto Primavera vale hoje R$ 12 bilhões. O preço mínimo pelo controle da Cesp será de R$ 6 bilhões. É uma diferença muito grande', diz.

O novo controlador terá de pedir a prorrogação das concessões da Usina de Três Irmãos que vence em 2011. As concessões das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira expiram em 2015. Pelas atuais regras de concessão, apenas Três Irmãos pode ter a concessão renovada.

As usinas de Ilha Solteira e Jupiá teriam de ser devolvidas à União para novo processo de licitação. As avaliações de grupos e consórcios agora devem responder a seguinte questão: um prazo tão curto da concessão conseguirá gerar o retorno para o investimento?

'Uma parte da energia gerada pela Cesp começa a ficar sem contrato a partir de 2012 e 2013. Era uma energia contratada por R$ 18 o megawatt/hora. A demanda crescente por energia já inflacionou os preços e os novos controladores poderão vender a energia descontratada a valores maiores. É com isso que os grupos estão apostando', diz um engenheiro da Cesp ouvido pelo Estado.

Com tudo isso, o resultado do leilão, por enquanto, é imprevisível. Há quem acredite num ágio de 40%, tendo como perspectiva a elevação das receitas com o aumento do preço da energia, e aqueles que consideram real a possibilidade de não haver interessados, dada as incertezas com cercam o negócio.

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