Título: Violação consentida é regra do passado
Autor: Nogueira, Rui
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/03/2008, Internacional, p. A14

Brasil abriu a porta para a cooperação sul-americana antiguerrilha

Pelo roteiro diplomático negociado entre o Brasil e outros países sul-americanos, a reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), amanhã, deve manter o perfil do caminho traçado no encontro do dia 5: não impor sanções à Colômbia, reforçar o princípio da inviolabilidade das fronteiras e tratar o tema terrorismo dentro do princípio de que, na América do Sul, as ações guerrilheiras não justificam a importação do princípio de que a defesa preventiva de uma nação autoriza a violação da soberania do vizinho.

Para a maioria dos chanceleres, ao pedir desculpas incondicionais ao Equador, a Colômbia já admitiu o erro da violação da fronteira equatoriana. Sanções adicionais serviriam para reabrir um debate que dividiria o plenário e levaria a Colômbia a tentar uma queda-de-braço em torno do princípio da ação preventiva. Mas o Itamaraty, para não deixar que os Estados Unidos puxem o debate sobre as ações da guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que tornam explosivas as fronteiras de Brasil, Equador, Venezuela e Colômbia, já começou a plantar a necessidade de estabelecer um entendimento mútuo sobre o tratamento a dar ao assunto.

Diplomatas e militares brasileiros disseram ao Estado que não é mais possível manter o pacto informal que vigorou até meados dos anos 90 na América do Sul. Um ex-ministro militar do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) contou que as Forças Armadas da região aceitavam que operações de controle e perseguição a guerrilheiros, narcotraficantes e contrabandistas usassem ¿os dois lados das fronteiras¿. Traduzindo: havia um prévio consentimento para uma espécie de ¿violação estratégica das fronteiras¿, desde que, afirmou o ex-ministro, os comandos militares fossem notificados depois sobre as ações. Em seguida, os militares informavam os chefes de Estado.

Foi pensada, e igualmente preventiva, a decisão do Brasil de, na reunião do dia 5, na OEA, mandar o embaixador Osmar Chohfi incluir no discurso o tópico terrorismo. Foi acertado que ele trataria, preferencialmente, da questão do princípio das fronteiras invioláveis, mas não deixaria sem resposta a reclamação colombiana de que as Farc usam o Equador como base de apoio e refúgio.

Pelo menos um terço da intervenção do embaixador brasileiro foi para dar uma satisfação à Colômbia e dizer que o Brasil segue os princípios das Nações Unidas. Quando parecia que o Brasil trataria do assunto apenas de maneira genérica, Chohfi fez uma inflexão para o contexto sul-americano: ¿O entendimento brasileiro (é o de que) o combate ao terrorismo será tanto mais eficaz quanto mais ampla for a cooperação internacional.¿ Ficou aberta a porta para que os países discutam, em conjunto, como cooperar com a Colômbia para enfrentar as Farc. Na reunião de amanhã, o entendimento brasileiro será mantido.

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