Título: O que a lei quer criar
Autor: Escobar, Herton
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/03/2008, Vida, p. A24

Agrobiodiversidade - Um novo conceito que se refere apenas às espécies usadas na agricultura, que teriam tratamento diferenciado do resto da biodiversidade

CNACT - Cadastro Nacional de Controle de Atividades de Pesquisa Científica ou Tecnológica de Recursos Genéticos; administrado pelo MCT, para registrar todos os cientistas e atividades relacionados ao estudo da biodiversidade

CNGEN - Cadastro Nacional de Acesso aos Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional Associado; vinculado ao MMA, para o registro de atividades envolvendo o uso de recursos genéticos e/ou de conhecimento tradicional

CNAB - Cadastro Nacional de Agrobiodiversidade; gerenciado pelo Ministério da Agricultura, para o controle de atividades envolvendo recursos genéticos e uso de conhecimentos tradicionais relacionados à agrobiodiversidade

AgroBio - Órgão Gestor do Recurso Genético Proveniente da Agrobiodiversidade, que seria criado para gerenciar o CNAB e proteger os direitos dos agricultores

CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico; imposto que incidiria sobre a exploração comercial de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, com alíquotas de 1% a 2%

FURB - Fundo de Repartição de Benefícios do Recurso Genético dos Conhecimentos Tradicionais Associados, um fundo vinculado ao MMA que receberia metade dos recursos arrecadados pela Cide para uso em políticas de conservação da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais

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