Título: Contraproposta mantém bloqueio de pauta
Autor: Nossa, Leonencio; Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2008, Nacional, p. A4

Segundo relator, Planalto quer `trancamento flexível¿, que possa ser revertido

As propostas apresentadas pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para a edição de medidas provisórias não foram detalhadas, segundo o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). ¿O governo prefere a possibilidade de trancamento mais flexível, com a possibilidade de ser revertido¿, disse Picciani, após se encontrar com Múcio. ¿O governo busca defender o melhor para ele. O Congresso saberá mediar e encontrar um equilíbrio¿, afirmou.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), adiantou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que há uma percepção generalizada no Congresso de que o governo deve ter um instrumento ágil de decisão, como as MPs, mas que isso não pode retirar da Câmara e do Senado a capacidade de definir sua própria pauta votando apenas medidas provisórias. ¿O presidente entende que o Congresso precisa fazer valer sua representatividade¿, disse Chinaglia.

O texto da primeira versão do projeto que Picciani apresenta hoje na reunião da comissão mantém o fim do trancamento de pauta. Para que a MP não fique parada na Casa, ela entrará, segundo a proposta, em regime de urgência e no primeiro item da pauta de votações do plenário. A diferença é que, por requerimento, outros projetos podem passar na frente da medida provisória, o que é proibido atualmente.

Antes de chegar ao plenário, no entanto, a MP terá de ser admitida em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará se ela pode ser considerada urgente e relevante.