Título: PAC faz Planalto acelerar sanção do Orçamento
Autor: Samarco, Christiane; Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2008, Nacional, p. A4

PAC faz Planalto acelerar sanção do Orçamento Atraso de quase 3 meses na aprovação poderia paralisar, a partir de abril, várias obras

Preocupado com o ritmo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Palácio do Planalto pressionou ontem o Congresso a acelerar o envio do Orçamento para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos cálculos do governo, o atraso de quase três meses na aprovação do Orçamento, paralisará, a partir de abril, várias obras do PAC por falta de recursos. Caso isso ocorra, o antídoto será a edição de uma medida provisória autorizando a liberação de dinheiro para as obras. Não basta ter dinheiro em caixa, é preciso uma autorização legal para gastá-lo.

A pressão do governo, manifesta numa reunião noturna no Planalto com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e líderes aliados, surtiu efeito. Garibaldi prometeu assinar e enviar hoje mesmo ao Executivo o texto do Orçamento aprovado, antecipando seu prazo em cinco dias. De posse do texto, o Ministério do Planejamento fará mutirão para checar todos os dados que estão nele, verificando se não há nenhuma discrepância ou algo a ser vetado para remetê-lo ao Planalto para sanção presidencial.

A decisão de esperar até o fim do mês, antes de editar nova MP, no momento em que o governo trava uma batalha com o Congresso exatamente em relação ao excesso de medidas provisórias, foi tomada pelo próprio Lula. No encontro estavam ainda o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA).

¿O presidente está com esse entendimento de fazer o máximo para não ter MP¿, disse Múcio, ao fim do encontro. ¿Há uma sensibilidade de que precisamos resolver o assunto da melhor forma possível. Não queremos enfrentar a Casa (Congresso) e estamos buscando uma resultante que atenda a todos. MP, se puder evitar, é melhor.¿

DIÁLOGO

Depois de derrotar a oposição na votação que criou a TV pública e de romper com os adversários na semana passada, a ordem é recompor o diálogo. Pelo menos duas medidas provisórias que já estão trancando a pauta de votações da Câmara forçarão os aliados a negociar com a oposição.

Uma delas garante acréscimo de R$ 12,5 bilhões para projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fundamentais para reforçar o discurso dos governistas nas eleições municipais de outubro.

¿O governo tem urgência em restabelecer um clima de negociação, que será de fundamental importância para quem não quer travar o País¿, admite a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). Ela avalia que a MP 414 é ¿das mais importantes, porque capitaliza o BNDES¿ para que o banco possa dar sustentação a projetos de investimento em infra-estrutura, previstos no PAC.

A segunda MP que preocupa deputados e senadores é a que concede incentivos para estimular investimentos no setor de turismo e reduzir o custo das obras de infra-estrutura previstas no PAC. Trata-se da MP 413, que também prevê isenção de PIS-Pasep e Cofins na compra de veículos destinados ao transporte escolar em áreas rurais.

OBSTRUÇÃO

¿Acho muito ruim a oposição insistir na obstrução como dogma. Obstrução tem de ser propositiva, porque greve de votação não faz sentido¿, argumenta Ideli. Ela acredita que esta semana, encurtada pelos feriados da Páscoa, servirá apenas para administrar a ¿ressaca¿ do embate com a oposição na votação da MP da TV pública.

Para os líderes governistas, contudo, a grande lição desse episódio foi mostrar que o governo tem disposição e força política suficientes para confrontar e vencer os adversários no voto.