Título: Ou o BNDES financia o longo prazo ou o crescimento fica prejudicado
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/03/2008, Economia, p. B4
CONFIANÇA: ¿Há uma percepção de que o governo do presidente Lula é responsável do ponto de vista fiscal¿
EX-CRÍTICO: ¿Eu reputo o trabalho do BC de manter as expectativas de inflação sob controle como essencial¿
PRIORIDADES: ¿Políticas (industriais) só setoriais ou só gerais, sistêmicas, são coisas que não funcionam bem¿
Irany Tereza
Um ano antes de assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em maio do ano passado, o economista Luciano Coutinho, dono da bem-sucedida consultoria LCA, da qual se licenciou para assumir o cargo, chegou a criticar a política monetária do governo. Declarou que o crescimento estava sendo travado pela manutenção dos juros altos pelo Banco Central. Hoje é mais comedido, mas não chega a declarar apoio. Diz apenas que esta não é a sua área. Evitando comentar as questões que envolvem os negócios conduzidos pelo banco - como a reestruturação da Infraero e a fusão da operadoras de telefonia Oi e BrT -, Coutinho falou ao Estado na noite de quinta-feira. Disse que o banco está assumindo o papel de agentes privados na concessão de crédito de longo prazo e defendeu uma linha mais ¿estruturante¿ para a instituição.
O banco já anunciou orçamento de R$ 80 bilhões para este ano. O resultado pode ser superior?
Se vai ser superior a isso, é difícil dizer agora. Mas é um orçamento razoavelmente sólido, a gente tem essa demanda firme. Neste começo de ano, todas as indicações são de que a demanda por investimentos continua crescendo. Temos uma carteira de projetos aprovados neste momento que totaliza, arredondando, R$ 100 bilhões. É um volume expressivo. Houve, nos últimos meses, aceleração de aprovação de projetos de infra-estrutura, especialmente do PAC, e isso continuará, em função das necessidades e das carências do País. A demanda no BNDES, tanto para projetos de infra-estrutura como para formação de capacidade industrial, persistirá firme nos próximos anos e isso nos antepõe um desafio considerável, de cumprir o nosso papel de oferecer crédito e capitalização de longo prazo para o setor privado, de tal maneira que o BNDES possa cumprir o seu papel de grande financiador de longo prazo no Brasil, enquanto o mercado não tem condições de cumprir esse papel.
E por que não?
Porque a taxa de juros de longo prazo brasileira ainda não convergiu para a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, a referência dos empréstimos do banco). Este é um processo que vem acontecendo. Na hora em que houver essa convergência, o mercado poderá suprir boa parte dessas necessidades de financiamento. Mas enquanto isso não ocorre, nesse período de transição, ou o BNDES faz esse papel ou então o investimento, o ciclo econômico, fica prejudicado. Temos um papel importante a cumprir.
O banco vai precisar de reforço de caixa para cumprir o desembolso previsto para o ano?
Vai. Temos boa parte dos recursos equacionados e também um leque de opções de captação do que falta. Estamos examinando diversas possibilidades para chegar às mais favoráveis do ponto de vista de custo. Temos flexibilidade. O banco tem uma carteira importante de renda variável, uma carteira de ações bastante grande. Estamos ainda num processo final de acerto.
Quanto ainda falta?
Temos ainda algo como uns R$ 10 bilhões ou R$ 12 bilhões para equacionar. Até junho ou julho estamos tranqüilos, temos funding garantido. Daqui até lá tenho tempo para equacionar isso e chegar ao fim do ano conseguindo executar.
Isso inclui a venda de participações acionárias?
A gestão da carteira de renda variável tem uma lógica. Digamos que a gente tem uma parte da carteira que já é madura, de empresas nas quais o banco apostou no passado, deram resultado, já se desenvolveram, se valorizaram. Essa parte madura pode ser resgatada, pode ser vendida. Obviamente, o banco utiliza parte desse funding, recicla essa carteira para investimentos em operações importantes de fomento a outras empresas. Isso é relevante porque o banco tem um peso importante no mercado de capitais. Essa face do banco permite que ele opere em condições de mercado e isso não tem nada a ver com a escassez de recursos em TJLP para fazer crédito. Muitas vezes o banco opera apoiando empresas ou operações de reestruturação de empresas e isso é confundido, como se a gente estivesse utilizando recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou de TJLP, quando não precisamos. Essa carteira totaliza hoje um pouco menos de R$ 90 bilhões. No ano passado, ela girou cerca de R$ 15 bilhões. Vendemos e compramos. Este ano possivelmente a gente gire um pouco mais. Estamos sempre vendendo posições maduras e reaplicando esses recursos em novas posições, perseguindo uma política: fortalecimento das empresas brasileiras, capitalizando essas empresas. Isso são operações de mercado, feitas com renda variável, com outra lógica que não tem nada a ver com emprestar a longo prazo, a TJLP, com recursos do FAT. Isso nem sempre é compreendido pelo mercado.
A que o sr. atribui o crescimento industrial mesmo sem a definição da nova política que vai nortear essa evolução?
Creio que o Brasil passou por dois testes importantíssimos. Um foi em agosto/setembro, na primeira rodada da crise do subprime (mercado imobiliário americano de maior risco). No fim do ano passado e começo deste ano, houve uma recidiva da crise financeira, com sério processo de empoçamento de liquidez dos grandes bancos internacionais. Houve um período de muito estresse, até mais sério. E o que aconteceu é que o Brasil saiu brilhantemente de ambos os testes. Em alguns momentos mais recentes, a Bovespa tem até descolado de Nova York, indicando que há uma percepção, cada vez mais ampla, dentro e fora do País, de que a economia brasileira tem condições de crescimento baseado em fontes domésticas de expansão muito sólidas. Essa capacidade de crescer é maior do que se antecipava e mais resistente do que se imaginava. A compreensão disso foi fundamental para manter a confiança privada na capacidade de crescimento do País. E o que mais traduz a confiança privada é a decisão de investir. Além disso, obviamente, há a reputação do Banco Central, a confiança de que continuará mantendo a inflação sob controle. Há uma percepção de que o governo do presidente Lula é responsável do ponto de vista fiscal. Pode não fazer tudo aquilo que o mercado gostaria, mas, na verdade, não deixa a peteca cair.
O sr. chegou a criticar o governo Lula e a política de juros altos do BC. Sua opinião mudou?
Não vou comentar a política monetária porque não é minha atribuição, mas do Banco Central. Se o BC viesse dar palpite na área de desenvolvimento, eu não ia gostar. O que digo apenas é que sempre fiz críticas construtivas, com propostas. Obviamente, eu reputo o trabalho feito pelo Banco Central de manter as expectativas sob controle como um trabalho essencial. Esses resultados todos não poderiam estar sendo obtidos se o Banco Central não tivesse a capacidade que tem de manter as expectativas de inflação sob controle. Isso é precioso. E é algo que, independentemente de críticas no passado, você tem de reconhecer.
A nova política industrial terá o caráter setorial da que foi tentada em 2004?
Também aí eu remeteria a questão ao ministro Miguel Jorge (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Quando ele me levou ao presidente Lula para eu receber o convite para vir ao banco, o presidente encomendou a nós dois que revisitássemos a política industrial e, no meu caso, ele pediu que colaborasse com o ministro, com quem tenho excelente relacionamento. Entendo que é preciso uma visão abrangente, porque a economia brasileira é complexa, diversificada, e o essencial é criar condições para que o processo de investimento flua de maneira mais dinâmica. Políticas só setoriais ou só gerais são coisas que não necessariamente funcionam bem. Fizemos um esforço grande na formulação da política. Ela está, em larga medida, preparada.
E por que não é anunciada?
Estamos aguardando a aprovação do Orçamento (da União) para definir com o Ministério da Fazenda. É preciso ter clareza do espaço fiscal que ele contará, considerados os cortes orçamentários, qual a margem de manobra que terá para que possamos ter a forma final da política que será então anunciada. O ministro tem falado já a respeito. O grande mérito é dele, e ele explicará no devido momento a política.
A indústria de bens de capital cresceu forte no ano passado, mas neste início do ano houve uma parada por conta das importações. Isso pode inibir o crescimento industrial?
Creio que a indústria de bens de capital precisa ter um firme apoio no contexto da política industrial. O setor tem condições de dar uma resposta positiva, uma contribuição grande à oferta de máquinas e equipamentos para o crescimento do País e precisamos criar as condições para isso. Claro que temos de ter uma combinação entre importação daquilo que o País não produz com a maximização da capacidade da oferta interna. O que me preocupa nesse processo é que um exagero da valorização da taxa de câmbio privilegie importação de equipamentos de bens de capital não necessariamente sofisticados ou que estejam fora da capacidade brasileira, mas, ao contrário, que concorram de forma desigual com a capacidade doméstica. Enquanto as pressões para valorização do câmbio são muito fortes, e é uma tarefa do BC tentar minimizar isso, deveríamos neutralizar ou mitigar esses efeitos com o apoio importante de diversos instrumentos para fortalecer a competitividade das cadeias de bens de capital.
É possível que isso seja feito antes de a importação estrangular o crescimento da produção nacional?
É possível na medida em que... espero que a aprovação do Orçamento ocorra logo. Sem dúvida alguma, da política industrial consta um conjunto de condições que podem ajudar na competitividade do setor de bens de capital.
O sr. falou que o BNDES cumpre o papel dos bancos privados num momento de transição. Quanto tempo demorará isso?
Vai depender muito da velocidade da queda da taxa de juros nos próximos anos, da percepção de risco atribuída à economia brasileira, do momento em que vamos virar investment grade, da política fiscal. Enfim, de uma série de aspectos de confiança que é difícil avaliar, de como marcha a capacidade de manter as expectativas de inflação e as pressões inflacionárias sob controle. Ou seja, é difícil hoje dizer em quanto vai estar a taxa de juros no fim de 2008, ou em 2009, 2010, em função de uma série de desafios. Mas a tendência de médio e longo prazos é de que a taxa de juros continue caindo.
E qual a tendência para a TJLP?
A TJLP deve persistir no nível atual. Nossa torcida é que em algum momento futuro possa se tornar novamente viável a retomada do processo de redução de juros. A gente gostaria de ver essa distância se estreitar. À medida em que isso ocorra, o mercado poderá apoiar o financiamento de longo prazo no Brasil. Com isso, o BNDES pode se especializar em ser um financiador de projetos de maior risco ou de projetos que demandam um retorno de prazo mais incerto, mais longo. O banco poderá financiar projetos de desenvolvimento regional nas áreas mais atrasadas do País, projetos de inovação com alto risco, ou ainda exercer um papel social ou de banco de comércio exterior, de Eximbank, que normalmente, na maioria dos países, é feito por instituições públicas ou semipúblicas. Há um conjunto de áreas que continuarão a ser menos atraentes para o setor privado e que sempre reservarão ao BNDES um papel relevante.
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