Título: Projeto da OEA condena Colômbia
Autor: Mello, Patrícia Campos
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2008, Internacional, p. A10

Bogotá insiste em legítima defesa e emperra aprovação de resolução

O esboço de resolução preparado ontem na reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington condena a incursão de tropas colombianas em território do Equador no dia 1º, qualificando-a de ¿clara violação dos Artigos 19 e 21 da Carta da OEA¿. Esses artigos condenam a intervenção ¿direta ou indireta, seja qual for o motivo¿, em assuntos de outro país e determinam que o território de uma nação é ¿inviolável¿.

Segundo o projeto de resolução, a resolução deve reiterar ¿a plena vigência da soberania territorial¿ como ¿princípio vital de convivência entre as nações americanas¿. O documento também registra as desculpas do governo colombiano ao Equador e recomenda a adoção de um mecanismo de monitoramento de fronteiras entre os dois países, além de programas de integração territorial.

No entanto, até a noite ainda não havia acordo. A insistência da Colômbia de alegar que, no ataque lançado no dia 1º, agiu em legítima defesa contra o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) estaria emperrando a conclusão da resolução. A Colômbia invoca o Artigo 22 da Carta da OEA, o qual determina que ¿os Estados americanos se comprometem, em suas relações internacionais, a não recorrer ao uso da força, salvo em caso de legítima defesa, em conformidade com os tratados vigentes¿.

Apesar da insistência dos colombianos e americanos, os outros países, incluindo o Brasil, argumentam que esse artigo não vale para o caso, porque as Farc não são um Estado. Eles também resistem a incluir qualquer menção a terrorismo, porque o Brasil não mantém lista de grupos terroristas e não considera as Farc uma organização terrorista.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, atacou ontem a posição dos EUA, que defendem a relativização da importância das fronteiras na América Latina para o combate às Farc. ¿Não se pode fazer do (combate ao) terrorismo uma guerra santa que justifique liquidar com todos os princípios do direito internacional¿, disse o ministro em Washington, respondendo a pergunta do Estado.

Em visita ao Brasil, na semana passada, a secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, afirmou que os países da região devem combater o terrorismo ¿dentro das suas fronteiras ou além de suas fronteiras¿. Condoleezza defendeu, assim, a atuação da Colômbia, que acusa Equador e Venezuela de dar abrigo às Farc.

Amorim afirmou estar otimista em relação a um consenso para a resolução da OEA. Mas havia forte pressão por parte do Equador para uma condenação da Colômbia por ter invadido o território equatoriano para atacar as Farc. Os EUA, por seu lado, pressionavam para que o texto incluísse alguma previsão de cooperação regional para combater as Farc.

Para o Itamaraty, não se pode relativizar o conceito das fronteiras de maneira nenhuma. O governo também condena a idéia de ataques preventivos contra terroristas (como a que justificou a invasão do Iraque) no contexto latino-americano.

CRISE NA FRONTEIRA

1.º/3/2008: Exército e Aeronáutica colombiana desfecham operação para matar, num acampamento em território equatoriano, o número 2 das Farc, Raúl Reyes, e outros 23 guerrilheiros. No acampamento, os soldados colombianos apreendem um notebook e documentos que estavam em poder de Reyes

2/3: Os presidentes do Equador, Rafael Correa, e da Venezuela, Hugo Chávez, enviam soldados à fronteira com a Colômbia em reação à operação militar. Em seu programa dominical, `Alô, Presidente!¿, Chávez acusa o colombiano Álvaro Uribe de ser ¿lacaio de Bush¿

3/3: Venezuela e Equador chamam de volta seus respectivos embaixadores em Bogotá e expulsam as missões diplomáticas colombianas de seus países. A Colômbia diz ter encontrado no computador de Reyes provas de que Chávez deu US$ 300 milhões às Farc e de laços entre a guerrilha e Correa

4/3: Colômbia usa resolução antiterror da ONU para defender seu direito à ação militar

5/3: Colômbia e Equador aceitam reduzir tensões na OEA

6/3: Na República Dominicana, vizinhos pressionam Uribe, Correa e Chávez por um acordo

12/3: Representantes da OEA visitam a área atacada