Título: Centrais vencem batalha do imposto sindical
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/03/2008, Nacional, p. A6

Legalização de entidades e manutenção de tributo garantirá treinamento e organização, diz presidente da Força

As principais e mais influentes centrais sindicais do País aclamaram ontem a legalização das entidades e a manutenção do imposto descontado diretamente da folha dos trabalhadores e do caixa das empresas. ¿Foi uma vitória dos trabalhadores, que há mais de 100 anos tentam legalizar as centrais, e também garante recursos às entidades, que não tinham nenhum poder econômico¿, aplaudiu o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, que reúne 13 milhões de trabalhadores da base. ¿Com recursos vamos poder treinar melhor nossos dirigentes, prepará-los para as negociações e organizar os trabalhadores em cada Estado, por categorias. É uma grande evolução.¿

¿A legalização estabelece critérios objetivos de representatividade para que as entidades sejam reconhecidas¿, assinalou Artur Henrique, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com 19 milhões de trabalhadores. ¿É um passo importante para mudanças na estrutura sindical brasileira. O reconhecimento das centrais fortalece a democracia e abre caminho para outras conquistas que queremos, como a organização nos locais de trabalho e o pleno direito à informação e negociação para o setor público e privado.¿

As duas medidas polêmicas, reconhecimento das centrais e permanência do tributo, foram votadas na noite de terça-feira na Câmara. Com 234 votos a favor, 171 contrários e 6 abstenções, os deputados aprovaram o texto que já havia passado pelo Senado. O projeto, que vai para sanção presidencial, redistribui os 20% do imposto sindical - agora, metade da verba arrecadada vai para as centrais e o restante fica sob gestão do governo (Ministério do Trabalho e Emprego). Por ano, o imposto sindical tira R$ 1,3 bilhão do trabalhador e do empregador.

A direção da CUT afirmou, porém, ser a favor da extinção do imposto. ¿Defendemos a construção de uma nova forma de financiamento para a estrutura sindical¿, anotou Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da central. ¿Nossa proposta é acabar com o imposto e substituí-lo pela contribuição negocial. É o nosso maior desafio. Para pleitear essa contribuição, as entidades deverão realizar ação sindical constante, pois do contrário a aprovação em assembléia dificilmente acontecerá. Reafirmamos a necessidade premente do fim do imposto. Precisamos de uma alternativa que estabeleça regras de transição rumo à contribuição negocial, forma de financiamento que só será cobrada depois de aprovação soberana por assembléias.¿

¿Foi uma vitória da persistência e da unidade na luta dos trabalhadores, representados por várias tendências que compõem hoje o sindicalismo brasileiro¿ , declarou a Força Sindical, em comunicado oficial. ¿Essas entidades terão de lutar para superar a dispersão das categorias e dos sindicatos e unificar os trabalhadores para interferir nos rumos políticos, econômicos e sociais do País.¿

REAÇÃO

¿A preservação do imposto sindical é uma decisão absurda, porque dá sobrevida a uma situação que há 70 anos inferniza os trabalhadores e os empresários, uma farra que existe desde a ditadura Vargas¿, acusou o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), bancário, que defende o direito de escolha do trabalhador sobre o pagamento. Uma emenda do parlamentar ao projeto das centrais tentou, sem sucesso, derrubar o imposto sindical.

Para Carvalho, ¿a aprovação desse texto apenas incluiu novos comensais na farra¿. Ele foi presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal entre 1980 e 1986. ¿O governo cedeu 10% da sua porção e trouxe para o banquete com dinheiro alheio as centrais sindicais. Cada uma delas, de acordo com o número de filiados, vai participar do butim. O Parlamento se curvou à pressão indecente do governo, aliado ao atraso sindical. Não podemos ficar na contramão da história.¿

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